Petição
Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da $[processo_vara] Vara Federal Cível da Seção Judiciária de $[processo_estado].
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, com a devida vênia, perante Vossa Excelência, por intermédio do seu Procurador infra-assinado, apresentar suas
CONTRARRAZÕES
ao Recurso de Apelação interposto pelo Réu, nos termos do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil, conforme razões anexadas, requerendo, com a devida vênia, a sua remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da $[processo_uf] Região.
Nestes termos,
Pede deferimento.
$[advogado_cidade] $[geral_data_extenso],
$[advogado_assinatura]
CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO
Autos de origem: $[processo_numero_cnj]
Apelante: $[parte_reu_razao_social]
Apelado: $[parte_autor_nome_completo]
Vara de Origem: $[processo_vara] Vara Federal Cível da Seção Judiciária de $[processo_estado].
Egrégio Tribunal,
Ínclitos julgadores.
1 - BREVE SÍNTESE DOS AUTOS
O Apelado ajuizou a presente ação visando a concessão do benefício previdenciário da Aposentadoria Especial, desde a DER em $[geral_data_generica], mediante o reconhecimento e cômputo como especial dos períodos de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] e $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], nos quais esteve exposto a agentes nocivos prejudiciais à sua saúde e integridade física.
Em sede de contestação (ID:$[geral_informacao_generica]), o Apelante não arguiu questões extintivas, impeditivas e/ou modificativas do direito do Apelado, motivo pelo qual não lhe foi oportunizada a apresentação de impugnação à contestação.
A fim de comprovar a especialidade dos períodos pleiteados, na petição de especificação de provas, anexada no ID:$[geral_informacao_generica], o Apelado requereu a realização de prova técnica pericial in loco na empresa $[geral_informacao_generica], a fim de constatar a sua exposição a ruído excessivo, inflamáveis, agentes químicos cancerígenos a humanos e demais agentes nocivos prejudiciais à sua saúde e integridade física. Entretanto, a prova técnica pericial requerida foi indeferida na decisão de ID:$[geral_informacao_generica].
Inconformado com a r. decisão, o Apelado anexou aos autos a petição de ID:$[geral_informacao_generica], requerendo a reanálise da prova pericial requerida. Entretanto, a i. Magistrada simplesmente ignorou a referida petição.
Face ao flagrante cerceamento de defesa praticado, o Apelado registrou o seu protesto na petição de ID:$[geral_informacao_generica], informando que, em sede de preliminar de apelação arguiria a nulidade processual.
Ato contínuo, foi proferida sentença de mérito, a qual julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, ao passo em que reconheceu o exercício de atividade em condições especiais apenas nos interregnos de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] e $[geral_data_g…
