[Modelo] de Contrarrazões em Ação de Investigação de Paternidade | Manutenção de Sentença Improcedente
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Direito Civil
[Modelo] de Contrarrazões em Ação de Investigação de Paternidade | Manutenção de Sentença Improcedente
Resumo com Inteligência Artificial
Contrarrazões à apelação em ação de investigação de paternidade, onde a apelante teve pedidos julgados improcedentes. O recorrido defende a manutenção da sentença com base em laudo de DNA que exclui sua paternidade, argumentando que a apelante não apresenta novos elementos que justifiquem a revisão do laudo.
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Contrarrazões são respostas apresentadas pela parte recorrida em um recurso de apelação, buscando convencer o tribunal a manter a decisão da primeira instância.
As contrarrazões visam destacar a validade da decisão anterior que não reconheceu a paternidade e refutar os argumentos da apelação que tenta modificar a sentença.
As contrarrazões são apresentadas após a parte adversa interpor um recurso de apelação, dentro do prazo legal para contrapor os argumentos do apelante.
Se as contrarrazões forem aceitas, o tribunal pode decidir manter a sentença original, rejeitando os argumentos da apelação.
A repetição do exame de DNA só é possível se forem apresentadas razões válidas, como erros no procedimento do exame anterior, o que não ocorreu neste caso.
Argumentos comuns incluem a validade das provas apresentadas, a ausência de nulidades no procedimento e a adequação da sentença inicial às leis aplicáveis.
Significa que o recorrido está pedindo ao tribunal que rejeite a apelação, mantendo a decisão da primeira instância sem alterações.
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
Ação de Invest. de Paternidade c.c Alimentos
$[parte_reu_razao_social], já qualificado, por seu Advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar contrarrazões à apelação interposta pela autora $[parte_autor_nome_completo], consoante razões que apresenta em anexo.
Termos em que, pede deferimento.
$[processo_cidade] e $[geral_data_extenso]
$[advogado_assinatura]
$[advogado_oab]
CONTRARRAZÕES DO RECURSO
Processo nº $[processo_numero_cnj]
Ação de Investigação de Paternidade cc Alimentos
Vara Cível da cidade de $[processo_cidade]
Apelado:
Apelante:
Egrégio Tribunal
Colenda Câmara
DOS FATOS
Em $[geral_data_generica], a apelante ajuizou o presente feito de investigação de paternidade cumulada com alimentos em face do recorrido, que citado, contestou os fatos, afirmando que não era o pai da autora. Saneado o feito, determinou-se a realização do exame de DNA junto ao $[geral_informacao_generica], sendo o laudo oportunamente enviado ao juízo de primeiro grau, fls.$[geral_informacao_generica], “excluindo” a alegada paternidade.
Diante do laudo excludente, o réu e o Ministério Público …
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