Direito Civil

[Modelo] de Contrarrazões de Recurso Inominado | Manutenção de Sentença por Coisa Julgada

Resumo com Inteligência Artificial

As contrarrazões visam manter a sentença que extinguiu a ação de devolução de valores, alegando coisa julgada material. O apelante, não sendo parte da execução, não apresentou defesa e não comprovou a origem dos valores, sendo inadmissível discutir matéria já decidida.

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