Petição
AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
| Resumo |
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1. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 2. REGULARIDADE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR 3. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO 4. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SENTEÇA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO
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$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu procurador infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional situado na $[advogado_endereco], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
com fulcro no Art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, em face da apelação interposta por $[parte_reu_nome_completo], de fls. $[geral_informacao_generica], ID: $[geral_informacao_generica], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.
Requer, desde já, o recebimento das contrarrazões e posterior remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de $[geral_informacao_generica], de acordo com as formalidades legais pertinentes.
$[informacao_generica_cidade], $[geral_data_extenso].
Nestes termos, pede deferimento.
$[advogado_assinatura]
$[advogado_nome_completo]
$[advogado_oab]
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
APELANTE: $[PARTE_AUTOR_NOME_COMPLETO]
APELADO: $[PARTE_REU_NOME_COMPLETO]
ORIGEM: $[PROCESSO_NUMERO_CNJ]
AÇÃO: $[NOME_DA_ACAO]
JUÍZO: DA $[PROCESSO_VARA] CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]
EGRÉGIO TRIBUNAL
COLENDA CÂMARA
I. DO CABIMENTO E DA TEMPESTIVIDADE
As presentes contrarrazões são plenamente cabíveis, uma vez que se destinam a impugnar a apelação interposta por $[parte_reu_nome_completo], ora Apelante.
O recurso do Apelante visa à reforma da sentença que rejeitou sua impugnação ao cumprimento de sentença, sendo, portanto, processualmente adequada a apresentação da presente manifestação.
Quanto à tempestividade, considerando que a intimação do Apelado ocorreu em $[geral_data_generica], as contrarrazões de apelação foram tempestivamente apresentadas, uma vez que a interposição se deu em $[geral_data_generica], dentro do prazo legal, conforme previsto no Art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, cuja redação estabelece que:
Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá:
(...)
§ 1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, tem-se por cabível e tempestiva o presente instrumento de defesa do Apelado, devendo ser conhecido e, em seu mérito, provido, nos termos que passa a expor.
II. DA SÍNTESE DO RECURSO
O Apelante interpôs recurso de apelação em face da respeitável sentença proferida pelo juízo a quo, a qual rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fls. $[geral_informacao_generica], ID $[geral_informacao_generica].
Na referida impugnação, sustentou o Apelante a existência de alegado excesso de execução, por entender que os valores executados não refletiriam, segundo sua ótica, a exata realidade dos autos.
Contudo, a r. sentença ora recorrida, com acerto e precisão, julgou improcedente a impugnação, afastando a alegação de excesso e reconhecendo a regularidade do montante executado, conforme destacado nos seguintes trechos:
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- $[trecho_da_decisao]
- $[trecho_da_decisao]
- $[trecho_da_decisao]
Verifica-se, pois, que não subsiste qualquer excesso na execução, sendo os valores cobrados adequadamente demonstrados nos autos, conforme será detalhado nos tópicos seguintes.
Dessa forma, mostra-se acertada e equânime a decisão proferida pelo juízo de origem, que examinou com propriedade os elementos de fato e de direito constantes nos autos.
Não há, portanto, fundamentos jurídicos aptos a ensejar a reforma da sentença, a qual deve ser integralmente mantida.
III. DAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS
O Apelante sustenta a existência de excesso de execução, pleiteando o acolhimento dos cálculos apresentados em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, conforme documentos constantes às fls. $[geral_informacao_generica], ID $[geral_informacao_generica].
Contudo, não merece prosperar a pretensão recursal, uma vez que os cálculos apresentados pelo Apelante revelam-se genéricos, destituídos da necessária discriminação dos componentes da dívida.
Em contraste, os cálculos ofertados pelo Apelado, às fls. $[geral_informacao_generica], foram elaborados de maneira minuciosa, contemplando todas as deduções legais pertinentes.
A ausência de clareza e detalhamento nos cálculos apresentados pelo Apelante compromete a plausibilidade da alegação de excesso, motivo pelo qual a rejeição da impugnação mostra-se absolutamente acertada.
Nesse contexto, a impugnação ao cumprimento de sentença foi liminarmente rejeitada pelo juízo a quo, ante a ausência de indicação do valor que o executado entendia correto, nos …