Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move $[parte_reu_nome_completo], por sua advogada que esta subscreve, com escritório na $[advogado_endereco], apresentar sua resposta em forma de
CONTESTAÇÃO
pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:
Peço a retificação do nome da reclamada para $[parte_autor_nome_completo].
DA ADMISSÃO E DEMISSÃO
1 –O Reclamante foi dispensado dentro do seu período de experiência de 90 (noventa) dias, ou seja no dia 30/04/2015, com termino de contrato de experiência em 05/05/2015, conforme próprio contrato de expediência acostado a inicial, que diz que o contrato se iniciou em 05/02/2015 e se encerraria em 05/05/2015, portanto contrato por prazo determinado. Com data de inicio e data de termino, conforme ID f766abe.
O contrato de experiência, é a mais comum no dia a dia das empresas. O empregado é contratato pelo período de experiência de no máximo de 90 (noventa) dias, para que as partes tenham mútuo conhecimento, testando se o empregado pode exercer a atividade que lhe é confiada, bem como para o empregado verificar sua adaptação ao ambiente de trabalho.
São assegurados todos os direitos trabalhistas previstos na CLT para esses trabalhadores com exceção do aviso prévio, vez que, já existe uma data pré-determinada do fim do contrato, sendo que, ocorrendo a rescisão do contrato pelo empregador, sem justo motivo, antes da data estipulada será devido ao empregado, a título de indenização, metade da remuneração a que teria direito até o termino do contrato.
Direitos dos empregados motociclistas do Rio de Janeiro. Para o Ano de 2014 a 2015
Piso ---------------R$ 940,00 (+30% de Periculosidade "art. 193 CLT")
Aluguel Moto----R$ 600,00
Refeição-----------R$ 10,00
Seg. de Vida-----R$ 30.000,00
Gasolina ( casa - trabalho / trabalho - casa/ excecução dos trabalhos )
Recebia o reclamante tal importância de salario, devido ao sindicato do motobou do estado do Rio de Janeiro, que determina o pagamento do piso no valor de 940,00, o …