Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA TRABALHISTA da comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Autos nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], situada $[parte_autor_endereco_completo], inscrita no CGC/CNPJ $[parte_autor_cnpj] vem perante Vossa Excelência, ajuizar a presente
CONTESTAÇÃO
Em face a Reclamação Trabalhista em epígrafe, proposta por $[parte_réu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo],com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – DOS FATOS
Informa o Reclamante, que foi contratado pela 1ª Reclamada, em $[geral_data_generica], para trabalhar na função de $[geral_informacao_generica], recebendo salário de R$ $[geral_informacao_generica] e que foi imotivadamente dispensado em $[geral_data_generica]. Que trabalhou para a 2ª Reclamada, pleiteando a responsabilidade subsidiária dessa Reclamada. Entende fazer jus, em síntese, às seguintes parcelas: Parcelas Rescisórias e Multa Convencional. Requer, por fim, os benefícios da justiça gratuita e honorários advocatícios.
II – DO MÉRITO
II.1 – DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE O RECLAMANTE E A $[parte_autor_razao_social]. CARÊNCIA DE AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
Inicialmente, a $[geral_informacao_generica] argui a sua ilegitimidade para o presente feito, tendo em vista que ela não possui qualquer relação de direito com o Reclamante, pois jamais participou do contrato individual de trabalho, que, conforme se infere da Inicial, foi celebrado entre ele e a primeira Reclamada.
Com efeito, pelo informado na inicial, o que depende de prova do autor, foi a primeira Reclamada quem o contratou, remunerou, fiscalizou e manteve com o reclamante toda a relação trabalhista, o que retira da 2ª reclamada qualquer culpa pela inadimplência quanto aos créditos descritos na peça vestibular.
Jamais houve qualquer interferência da 2ª reclamada no vinculo laboral havido entre o Reclamante e a sua empregadora, até porque lhe seria vedado, já que compete, primeiramente, à 1ª reclamada a livre gestão de suas atividades.
Por outro lado, o Reclamante não informa o local da obra ou o tipo de serviço executado, criando assim, óbice à defesa da 2ª Reclamada.
Por ser parte manifestamente ilegítima para figurar no polo passivo da presente demanda, cumpre ao magistrado proceder a exclusão da 2ª Reclamada da lide, ainda mais, ao se considerar que essa empresa não se beneficiou diretamente da força de trabalho do Reclamante.
Assim, estando o Reclamante carente de ação, requer a extinção do processo com fincas no inciso IV do artigo 485, inciso …