Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], já devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move $[parte_reu_nome_completo], por sua advogada que esta subscreve, apresentar sua resposta em forma de
CONTESTAÇÃO
pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS
1 – O Reclamante foi registrado em 23/02/2015, através do contrato de experiência, contrato este com prazo determinado para o seu encerramento em 23/05/2015, ou seja, com prazo de 90 dias, conforme determina a legislação para o contrato de experiência, mas o Reclamante foi dispensado pela Reclamada em 19/05/2015, e conforme determina o TRCT, a rescisão foi antecipada de contrato a Termo, e devidamente paga em 28/05/2015, conforme contrato a termo assinado pelo reclamante.
2 – horário de trabalho de 08:00 as 17:00, com almoço de 12:00 – 13:00
3 – O salario mensal de 1.000,00 (hum mil reais)
4 – Conforme termo de rescisão em anexo, o funcionário recebeu a sua rescisão conforme acordado e assinatura do mesmo em seu termo rescisória, e comprovante de transferência bancaria em 08/06/2015.
DOS PEDIDOS
B – Pagamento de Aviso Prévio Indevido, por se tratar de um contrato de experiência.
O contrato de experiência, é a mais comum no dia a dia das empresas. O empregado é contratato pelo período de experiência de no máximo de 90 (noventa) dias, …