Direito de Família

Modelo de Contestação à Investigação de Paternidade | 2023 | Adv.Glauber

Resumo com Inteligência Artificial

Contestação à investigação de paternidade, onde o réu concorda com o exame de DNA e solicita abatimento de valores já pagos a título de alimentos, além de propor que a pensão seja fixada em 10% do rendimento, considerando a existência de outros filhos.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo n.° $[processo_valor_da_causa]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, por intermédio do seu advogado, apresentar

 

CONTESTAÇÃO

 

na AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, movida por $[parte_reu_nome_completo], representada por $[parte_reu_representante_nome_completo] pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

 

DA PROCURAÇÃO

 

Para representar o Réu junta-se o instrumento procuratório em anexo, bem como requer que seja feito o cadastro no sistema para o recebimento das intimações.

 

BREVE RESUMO DOS FATOS

 

Informa a Autora em sua petição inicial que a sua genitora teve um envolvimento amoroso extraconjugal desde 2015, quando se conheceram e, além disso, informa que descobriu que o Réu era casado no transcorrer deste relacionamento.

 

A Autora alega ser fruto do relacionamento extraconjugal, nascendo em 26 de agosto de 2021.

 

Outrossim, informa a Autora que assim que o Réu soube da gravidez simplesmente se afastou por não querer gerar problemas no seu casamento.

 

Além disso, informa que com o passar do tempo o Réu voltou a se aproximar da genitora para prestar assistência material, no entanto, narra que nem sempre os pedidos da mãe da Autora eram atendidos.

 

Após o nascimento da Autora, narra em sua peça inicial que o Réu esquivou-se de assumir a paternidade e por isso recebeu apenas o nome da mãe.

 

Requer ainda a Autora o pagamento dos alimentos provisórios no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, realização de exame de DNA para comprovação da paternidade e fixação do pagamento de alimentos no valor de 30% (trinta por cento) do rendimento do réu.

 

DO EXAME DE DNA

 

Devemos ressaltar que o Réu sempre informou a Representante Legal da Autora que iria reconhecer a paternidade da criança desde que fosse feito o exame de DNA para verificar se realmente ele é o pai da criança. Por esta razão, o Réu não se opôs à Realização do Exame de DNA.

 

DA ASSISTÊNCIA MATERIAL

 

Vale lembrar que mesmo sem a realização do exame de DNA o Réu prestou assistência material à Autora, conforme demonstra documento em anexo, no montante de R$ 1.145,00 (mil cento e quarenta e cinco reais) até o presente momento.

 

DOS REQUISITOS PARA AFERIÇÃO DOS VALORES ALIMENTARES

 

Devemos lembrar que os alimentos devem observar o binômio necessidade/possibilidade, ou seja, a obrigação deve ser fixada na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da …

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