Direito de Família

Modelo de Contestação. Inexistência de Citação. Nova Citação | Adv.Laís

Resumo com Inteligência Artificial

Contestação alegando a inexistência de citação válida em ação de divórcio, com pedido de nova citação e produção de provas. O requerido foi citado apenas por edital, não havendo cumprimento da citação pessoal. Requer justiça gratuita e honorários advocatícios.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf].

 

 

 

 

 

Processo: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua Curadora Especial, apresentar, 

 

CONTESTAÇÃO

 

na ação de divórcio, que move em seu desfavor $[parte_reu_nome_completo], qualificada na exordial, pelos motivos e razões a seguir expostas:

 

DOS FATOS

 

A requerente propôs ação de divórcio ante o não convívio. A requerente alega que casou-se com o requerido em $[geral_data_generica], sob o regime de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. Durante a constância do casamento, as partes não lograram em adquirir bens que pudessem agora ser fruto de partilha.

 

Desta união foi concebido três filhos $[geral_informacao_generica], nascido em $[geral_data_generica], $[geral_informacao_generica], nascida em $[geral_data_generica] e $[geral_informacao_generica], todos menores impúberes.

 

Após tentativa para citação pessoal, embora frustrada, foi realizada citação por edital do Requerido.

 

Não localizado o Requerido, a ora defensora dativa foi nomeada para atender seus interesses.

 

É o sucinto.

 

DA INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO

 

Antes de adentrar ao mérito, incumbe ao réu alegar:

 

Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: 

I - inexistência ou nulidade da citação; 

 

No caso em questão, a citação ocorreu tão somente via ofício, aviso de recebimento, mão própria.

 

Não obstante expedido, não foi cumprido, saliento, sob o argumento de não procurado.

 

Portanto Exa., não houve qualquer insistência na tratativa da citação pessoal ao requerido, cito aqui nova citação via aviso de recebimento ou até mesmo por carta precatória.

 

A citação far-se-á pessoalmente nos moldes do …

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