Direito Processual Civil

[Modelo] de Contestação | Nulidade da Citação e Inépcia da Inicial em Ação de Alienação de Imóvel

Resumo com Inteligência Artificial

Contestação que alega nulidade da citação por edital e inépcia da inicial, argumentando a falta de prova da alienação do imóvel. Requer a juntada de documentação e autenticidade das assinaturas dos contratos, além de contestar por negativa geral e pedir improcedência da ação.

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Sobre este documento

Petição

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da $[processo_vara] Vara Cível desta Comarca e Cidade de $[processo_comarca]-$[processo_uf].

 

 

 

 

 

n.º de ordem $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo] e $[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos que lhe move $[parte_reu_nome_completo] E OUTRA, também já qualificada, por sua advogada e bastante procuradora que abaixo subscreve, vêm mui respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer apresentar sua

 

CONTESTAÇÃO

 

pelos motivos de fato e de direito abaixo exposto:

 

A) DAS PRELIMINARES

A1) NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL

 

1). Preliminarmente requerer a nulidade da citação por edital tendo em vista que AINDA NÃO foram expedidos os ofícios de praxes para fins de localização do REQUERIDO E SUA ESPOSA $[geral_informacao_generica], requer-se principalmente expedição de oficio a RECEITA FEDERAL a fim de que junte as declarações de imposto de renda de 05 anos e ao INSS a fim de que verificar a respeito da existência de dependentes.

 

2) Ainda requer-se que proceda pesquisa junto a ARISP e instituições bancárias a fim de verificar a paradeiro dos requeridos.

 

B) INÉPCIA DA INICIAL

B1) DA INEXISTÊNCIA DA PROVA DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA

 

1) Conforme documentação juntada o pedido do AUTOR É IMPOSSÍVEL, devendo a ação ser EXTINTO tendo em VISTA INÉPCIA DA INICIAL NOS TERMOS CONSAGRADO NOS TERMOS CONSAGRADO NO ARTIGO 330 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

 

2) Primeiramente cabe Vossa Excelência observar que a matricula juntada nos autos a fls. 17: é a $[geral_informacao_generica] ficha $[geral_informacao_generica], a qual figura como proprietário: $[geral_informacao_generica] e NÃO $[geral_informacao_generica] E $[geral_informacao_generica]. Tal situação não consta na matricula do imóvel e diverge dos instrumentos particulares assinados pelas partes.

 

3) A incorporadora $[geral_informacao_generica] e a $[geral_informacao_generica] jamais foram proprietárias do imóvel em questão, sequer poderiam ter feito a elaboração de qualquer instrumento particular de compra venda com terceiros, tendo em vista, ausência de titulo de propriedade. A prova de propriedade do bem imóvel se faz através da apresentação da escritura devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente

 

4) O imóvel que está descrito na inicial e segundo a narrativa dos fatos; os Autores requerem a sua adjudicação, este se trata de pedido impossível…

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