Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
CONTESTAÇÃO
à ação de indenização por danos materiais e morais que lhe movem $[parte_autor_nome_completo] e $[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificados nos autos do processo acima epigrafado, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
1. BREVE SÍNTESE DA INICIAL
Os requerentes propuseram a presente ação alegando, em síntese, terem adquirido em $[geral_informacao_generica] uma caneta pressurizada modelo $[geral_informacao_generica] fabricada pela requerida.
Alega que antes de trinta dias de utilização o produto apresentou problema, tendo sido enviado para a assistência técnica, que realizou a troca. Após novo defeito, foi substituída por outro modelo de caneta, e como a troca gerou diferença de valores, complementou por alguns produtos de estética.
Aduzem os requerentes que o produto voltou a apresentar defeitos, sendo realizadas uma terceira e quarta troca e, insatisfeitos com a situação propõe a presente demanda requerendo a devolução do valor pago pelo produto, a condenação da requerida em indenização por danos morais no valor de R$$[geral_informacao_generica] e a condenação do em custas e honorários advocatícios.
É a síntese.
2. DA REALIDADE DOS FATOS
Em que pesem as alegações dos requerentes, não devem prosperar, senão vejamos: de fato os autores adquiriram através de uma revenda uma caneta $[geral_informacao_generica], no valor de R$$[geral_informacao_generica], de acordo com nota fiscal número $[geral_informacao_generica].
Em $[geral_informacao_generica] a requerida recebeu o primeiro contato dos autores, relatando problemas em seu aparelho, relatando que estava duro para pressurizar e com riscos. Após todas as tratativas para viabilizar o atendimento ao cliente, um novo produto foi enviado no dia $[geral_informacao_generica], conforme nota fiscal número $[geral_informacao_generica], emitida em $[geral_informacao_generica].
Em $[geral_informacao_generica] novamente os autores entrou em contato com a empresa requerida, relatando os mesmos problemas com o aparelho, novamente foram realizadas as tratativas para solução e nova troca realizada, de acordo com nota fiscal $[geral_informacao_generica], emitida em $[geral_informacao_generica].
Em $[geral_informacao_generica] devido a novo problema e os autores relatarem insatisfação com o produto, foi realizada a troca por um aparelho similar, porém com outras características, e outros produtos para que abastecem o valor pago no aparelho. Insta salientar que toda a tratativa ocorreu com os autores e com o consentimento destes.
O novo aparelho e os produtos foram enviados em $[geral_informacao_generica]. Os requerentes optaram então pela troca do aparelho $[geral_informacao_generica] e produtos de sua escolha, de acordo com nota fiscal número $[geral_informacao_generica], emitida em $[geral_informacao_generica].
Em $[geral_informacao_generica] os requerentes alegaram problemas com esse novo aparelho $[geral_informacao_generica], do outro modelo, alegando que o mesmo estava travado. Mais uma vez foi realizada troca do produto, no dia $[geral_informacao_generica], conforme nota fiscal número $[geral_informacao_generica], emitida em $[geral_informacao_generica].
Ainda em $[geral_informacao_generica] os requerentes relataram mais uma vez problemas com o aparelho, sendo realizada a troca em$[geral_informacao_generica], conforme nota fiscal número $[geral_informacao_generica], emitida em $[geral_informacao_generica]
Não houveram mais por parte dos autores quaisquer contatos com a requerida, que foi surpreendida com a intimação da presente ação.
É importante salientar que a caneta pressurizada é de uso profissional como bem especificado no sítio eletrônico da fornecedora e, muitas vezes, em razão do uso incorreto, o consumidor acaba se decepcionado com o produto. Por isso nossa equipe está sempre empenhada em enviar vídeos de demonstração de como utilizar o equipamento, bem como coloca profissionais habilitados sempre prontos para oferecer cursos e treinamentos para a utilização de seus produtos.
No caso em tela, pelas sucessivas reclamações da parte autora e pela ausência de documentos que comprovem sua habilitação profissional para operar referido produto, transparece que os defeitos surgiram por má utilização do mesmo, ou por imperícia no manejo do produto.
Ainda assim, buscando a satisfação de seus clientes, a requerida sempre atendeu com presteza as reclamações dos requerentes, realizando as trocas solicitadas, conforme notas fiscais já citadas e que acompanham esta contestação.
Nesse sentido, não há o que se falar em condenação por danos materiais, haja vista que o produto adquirido pelos requerentes se encontra na garantia e foi ofertado – e cumprido – pela requerida a troca todas as vezes que foram solicitadas.
Nesse sentido, o artigo 14 do Código de Defesa do consumidor prevê:
Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
[ ... ]
§ 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:
I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;
II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
Dito isso, nada mais lógico afirmar-se que inexiste culpa àquele que, nada obstante participe da cadeia de consumo como fornecedor de produto ou serviços, não tenha minimamente dado azo ao resultado danoso do evento. Em outras palavras, não compõe o nexo de causalidade.
Como afirmado acima, a caneta …