O que é uma contestação em uma ação indenizatória?

A contestação é a resposta do réu à ação movida contra ele, onde ele apresenta suas defesas e argumentos para que a ação seja julgada improcedente.

Como alegar culpa exclusiva da vítima em uma ação indenizatória?

Para alegar culpa exclusiva da vítima, o réu deve apresentar provas e argumentos que demonstrem que o evento danoso ocorreu exclusivamente por culpa da vítima, e não por ação ou omissão do réu.

Quais são os requisitos para solicitar justiça gratuita em um processo?

Para solicitar justiça gratuita, é necessário demonstrar que não se tem condições financeiras para arcar com os custos do processo sem comprometer o sustento próprio ou da família, conforme previsto na Lei 1.060/50 e suas alterações.

É possível contestar a alegação de empréstimo sem contrato assinado?

Sim, é possível contestar alegações de empréstimo sem contrato assinado, apresentando provas que demonstrem que o valor foi dado como presente ou doação, e não como empréstimo, especialmente se não houver documentos como recibos ou notas promissórias.

Quais documentos podem ser usados para provar a posse de um carro em disputas judiciais?

Documentos como comprovantes de pagamento das prestações do carro, registros de propriedade e declarações de uso podem ser usados para provar a posse de um veículo em disputas judiciais.

Como se defende em uma acusação de apropriação indevida de bens?

Para se defender de uma acusação de apropriação indevida, o réu deve apresentar provas de que possui a posse legítima e pacífica dos bens, como comprovantes de pagamento e registros de propriedade.

O que fazer em caso de falsas acusações de danos morais e materiais?

Em casos de falsas acusações de danos morais e materiais, é importante reunir evidências e testemunhos que comprovem a falsidade das alegações e contestar judicialmente a ação para evitar condenações indevidas.

[Modelo] de Contestação em Ação Indenizatória | Improcedência por Culpa Exclusiva da Vítima

Modelo de contestação em ação indenizatória, onde o requerido pleiteia a improcedência da demanda, alegando culpa exclusiva da vítima e apresentando provas de que os fatos narrados são inverídicos, além de solicitar justiça gratuita.

Atualizado29 out 2021

3visualizações

2downloads

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO $[PROCESSO_VARA] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por intermédio de sua advogada in fine assinada, mediante instrumento de mandato, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, movida por $[parte_reu_nome_completo] devidamente qualificada nos autos em epígrafe, em curso perante esse Juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I – DA JUSTIÇA GRATUITA

Preliminarmente, o Requerido, por ser pobre na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e 7.871/89, e do art. 5.º, LXXIV, da Magna Carta, vem, na presença de Vossa Excelência, pleitear os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por não poder arcar com as despesas cartoriais e honorárias advocatícias, sem comprometer sua mantença e de sua família.

II – DA SITUAÇÃO FÁTICA

O requerido não pegou nenhum empréstimo com a requerente no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e também nunca tomou carro nenhum que a levasse para o INCA, eis que o carro e dele, e de uso dele, sendo o mesmo quem paga o veiculo e sempre pagou, conforme comprovante em anexo.

1. Os fatos alegados pela requerente não merece nenhum respaldo da justiça, eis que os fatos não são verdadeiros, e tudo esta baseados em mentiras, porque a sua ex-sogra desde a separação do requerente com a requerida resolveu transformar a vida do seu ex-genro num inferno, colocando inúmeros processos contra os mesmos, baseados em mentiras em inverdades, como se pode a própria justiça verificar.

2. A requerente alega que em 06/2012, o requerido a induziu a mesma a fazer um saque em sua conta corrente do banco Itaú no valor de R$ 10.000,00 para lhe emprestar, sob a alegação de que devolveria em 30 dias, bom excelência, a quantia foi dada pela sua ex-sogra em prol do casal, eis que ambos eram casados e precisavam do dinheiro, mas o mesmo não foi pego como empréstimo o mesmo foi dado pela sua sogra, e agora só porque houve a separação, eis que foi a sua ex-mulher que saiu de casa abandonando o lar, a sua ex-sogra resolveu persegui-lo judicialmente …

I – DA JUSTIÇA GRATUITA

II – DA SITUAÇÃO FÁTICA

[Modelo] de Contestação em Ação Indenizatória | Improcedência por Culpa Exclusiva da Vítima

Sobre este documento

Petição

CONTESTAÇÃO

I – DA JUSTIÇA GRATUITA

II – DA SITUAÇÃO FÁTICA

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

CONTESTAÇÃO

I – DA JUSTIÇA GRATUITA

II – DA SITUAÇÃO FÁTICA

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico