Direito Civil

Modelo de Contestação | Atropelamento | Manobra de Ré | 2026

Q: O motorista que atropela alguém durante manobra de ré é sempre responsável pelo acidente?

Não, a responsabilidade depende da análise do nexo causal. Se a vítima atravessou de forma abrupta, sem esperar a manobra terminar, sua conduta pode ser considerada a causa exclusiva do acidente, rompendo o nexo causal e afastando o dever de indenizar.

Q: A confissão de que a vítima viu o veículo em manobra antes do acidente é relevante para a defesa?

Sim, é um argumento relevante. Se a vítima admitiu ter visto o veículo em manobra e ainda assim atravessou a via, isso pode indicar imprudência da sua parte, fortalecendo a defesa de culpa exclusiva da vítima.

Q: Atravessar fora da faixa de pedestres influencia a análise da culpa no atropelamento?

Sim, especialmente se a travessia foi feita de forma abrupta e sem observar o tráfego. A ausência de uso da faixa de pedestres pode ser um elemento que contribui para a caracterização da culpa da vítima.

Q: O pagamento espontâneo de um valor à vítima após o acidente pode ser interpretado como reconhecimento de culpa?

Não necessariamente. O pagamento pode ser feito por motivos humanitários e não implica juridicamente em reconhecimento de responsabilidade civil, desde que seja devidamente contextualizado na defesa.

Q: Como adaptar este modelo ao caso concreto antes de usar?

É importante verificar se há registros fotográficos do local do acidente e analisar o laudo pericial do veículo. Além disso, é preciso verificar se a vítima tem direito ao seguro de proteção a vítimas de acidente de trânsito (SPVAT), o que pode influenciar a quantificação dos danos.

Contestação a ação de indenização por atropelamento, argumentando culpa exclusiva da vítima que atravessou a via abruptamente durante manobra de ré do réu. O documento apresenta defesa baseada na imprudência da autora e no estado regular do veículo, pedindo a improcedência da ação.

Atualizado03 jul 2026

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O motorista que atropela alguém durante manobra de ré é sempre responsável pelo acidente?

Não — a responsabilidade depende da análise do nexo causal. Quando a vítima avistou o veículo em manobra, optou por atravessar a via de forma abrupta e sem aguardar o término da manobra, sua conduta pode ser a causa determinante do acidente. Se demonstrado que a conduta da vítima foi a causa exclusiva do acidente, resta rompido o nexo causal e afastado o dever de indenizar. Caso contrário, poderá haver reconhecimento de culpa concorrente — especialmente porque, em atropelamentos durante manobra de ré, os tribunais costumam exigir do motorista um dever elevado de cautéla, nos termos dos arts. 28 e 34 do Código de Trânsito Brasileiro.

A confissão de que a vítima viu o veículo em manobra antes do acidente é relevante para a defesa?

É um dos argumentos mais relevantes. Quando a própria petição inicial admite que a vítima avistou o veículo realizando a manobra de ré e ainda assim decidiu atravessar, essa declaração constitui elemento probatório relevante para demonstrar eventual imprudência da vítima. A escolha de atravessar uma via enquanto um veículo está em manobra visível — especialmente com uma criança — é circunstância concreta que pode fundamentar a caracterização da culpa da vítima, integral ou parcialmente.

Atravessar fora da faixa de pedestres influencia a análise da culpa no atropelamento?

Influencia — especialmente quando a travessia foi feita de forma abrupta, sem observar o tráfego e em local sem sinalização adequada para pedestres. O que é relevante não é necessariamente o ponto de desembarque do transporte coletivo, mas a forma como a travessia foi executada: sem cautela, fora da faixa de segurança e diante de um veículo em manobra visível. Esses elementos são concretos e demonstráveis por fotografia do local e pelo próprio relato da autora na petição inicial.

O pagamento espontâneo de um valor à vítima após o acidente pode ser interpretado como reconhecimento de culpa?

Não necessariamente — mas precisa ser contextualizado. O pagamento de pequena quantia logo após o acidente, por motivo humanitário, não equivale juridicamente a reconhecimento de responsabilidade civil. A defesa deve deixar claro que o gesto teve caráter assistencial imediato e foi documentado como tal — pois, sem essa contextualização, a parte contrária pode tentar usar o pagamento como admissão implícita de culpa.

Como adaptar este modelo ao caso concreto antes de usar?

Verificar se há registro fotográfico ou filmagem do local do acidente que demonstre a ausência de faixa de pedestres no ponto de travessia, a distância até o semáforo ou faixa de segurança mais próxima e a localização do ponto de parada regular — pois esses elementos geográficos são fundamentais para demonstrar que a vítima agiu de forma imprudente ao escolher atravessar naquele ponto específico.

Analisar o laudo pericial do veículo, quando disponível, para confirmar que os sistemas de segurança estavam em pleno funcionamento e que não havia defeito mecânico que pudesse ter contribuído para o acidente — pois a integridade mecânica do veículo é elemento que corrobora a tese de que a manobra foi realizada regularmente e sem imprudência do motorista.

Verificar se a vítima tem direito à indenização pelo SPVAT — Seguro de Proteção a Vítimas de Acidente de Trânsito (Lei n.º 14.746/2023) —, pois quando os danos materiais alegados — medicamentos, transporte, tratamento médico — estão dentro dos limites cobertos pelo seguro obrigatório, o eventual recebimento desse benefício pode influenciar a quantificação dos danos na ação civil, a depender do regime jurídico aplicável e do efetivo pagamento. O SPVAT não exclui automaticamente a responsabilidade civil do causador do dano, mas seu pagamento pode ser considerado na apuração do valor devido.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos do processo sob o nº Número do Processo

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, nos autos do processo de ACIDENTE DE TRÂNSITO, que lhe move Nome Completo, vem, à presença de Vossa Excelência, para apresentar

CONTESTAÇÃO

pelas razões que seguem:

- Da justiça gratuita

Requer o Réu seja-lhe concedido o benefício da Justiça gratuita por não dispor de recursos financeiros para arcar com as custas e despesas sem prejuízo do sustento próprio e de seus familiares, nos moldes da lei 1060/50 c/c art. 5º, LXXIV da CF/88).

- Dos fatos

A presente ação não merece prosperar eis que baseada em fatos inverídicos e eivada de má-fé, senão vejamos:

Na data de 07/09/2013, por volta das 17:00hs., o Réu estava em seu veículo fazendo manobra de Ré junto ao meio fio da calçada do lado direito da Avenida Informação Omitida próximo a esquina com a Avenida Informação Omitida, ou seja, manobrando o veículo de forma regular e condizente com o exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Ao fazer a manobra de ré, devagar e tomando todos os cuidados que a prática exige, olhou para os lados e viu que não passava ninguém, quando, de repente, foi surpresado atingindo a Autora que apareceu inesperadamente colidindo no seu veículo.

O Réu, diante do ocorrido, permaneceu no local aguardando a chegada de socorro a vítima, bem como dos policiais para lavratura do competente Boletim de Ocorrência sob o nº Informação Omitida.

Conforme se pode apurar através do Laudo Pericial realizado no veículo do Réu, sob o nº: 451.545/2013, o veículo se encontrava em perfeito estado nos seguintes termos:

“Os sistemas de segurança veiculares para o trafego, quando testados, experimentalmente, apresentavam-se articulados e atuantes.

Eram normais as condições de uso e conservação de seus pneumáticos para o trafego.”

Portanto, o Réu manobrava de forma prudente.

Vale esclarecer que o Réu nunca atropelou ninguém durante toda a sua vida como motorista, além de ser uma pessoa de bem, também é motorista cauteloso e prudente nas vias de trânsito.

O que de fato aconteceu, é o que a Autora, ao ver que o Réu estava fazendo a manobra de Ré, acreditou que fosse dar tempo dela atravessar a esquina da Av. Informação Omitida com a Av. Informação Omitida, correndo de mãos dadas com seu filho menor. Um ato negligente e imprudente.

A própria Autora confessa que viu o Réu fazendo a manobra de Ré, no entanto achou que daria para prosseguir atravessando a Avenida, sem prudentemente aguardar o término da manobra, faltando com os cuidados objetivos de previsibilidade, dando mais uma prova de que foi ela a causadora do evento danoso. (vide fls. 02 da inicial)

Portanto, cabia a Autora que estava com seu filho menor agir com prudência, e esperar o término da manobra para só então atravessar a Avenida.

Para ser mais correto ainda e atentando para a Lei de Trânsito Nacional, deveria a Autora ter descido da lotação no ponto de parada e se dirigido pela calçada até a faixa de segurança que se encontra logo a frente na esquina, há uma quadra do local do acidente, e só assim atravessado em segurança com seu filho, o que certamente, evitaria todos esses dissabores sofridos até então. O que pela mais nítida imprudência não fez.

Aproveita o Réu para anexar às fotos do local do acidente, do ponto de parada de ônibus e vans e do semáforo com faixa de segurança para análise fiel do local do acidente. (docs. anexos)

Da análise dessas fotos é possível apurar que a Autora de mãos dadas com seu filho desceu da Van de Lotação na esquina da Av. Informação Omitida, bem antes do Ponto de Parada, ou seja, de forma totalmente imprudente e negligente, achando que dava tempo de atravessar a referida esquina (uma esquina antes do Ponto de Parada de ônibus e Lotação conforme comprovam as fotos anexas) para o outro lado da Av. Informação Omitida, foi quando ao atravessar de forma abrupta, sem AS DEVIDAS CAUTELAS, ocasionou por SUA CULPA EXCLUSIVA o acidente.

Não há que falar que o veículo interrompeu a manobra, isto não é verdade.

O Réu estava …

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