Direito do Trabalho

[Modelo] de Contestação em Ação Indenizatória | Responsabilidade Civil por Acidente de Trabalho

Resumo com Inteligência Artificial

Contestação à reconvenção por acidente causado por funcionário menor. Alega que a responsabilidade é do empregador, que ordenou a manobra do veículo sem a devida habilitação do empregado. Requer a improcedência da reconvenção e a condenação do reconvinte em custas e honorários.

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Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Proc. n° $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo] representado por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], devidamente qualificados nos autos em epígrafe, por sua procuradora infra-assinado, com escritório profissional situado à $[advogado_endereco], onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência, apresentar 

 

CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO

 

por $[parte_reu_razao_social], já devidamente qualificado nos autos, pelos motivos que passa a expor:

 

I - DA TEMPESTIVIDADE

                                                           

Devido a correção que ocorreu na Vara do Trabalho da Comarca de $[geral_informacao_generica], nos dias $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], quando o expediente externo fora suspenso, conforme Ato TRT5 nº 0296/2013 em anexo, impossibilitou a manifestação da parte Autora dentro do prazo estipulado, razão pela qual  o faz nesta oportunidade.

 

II – DOS FATOS NA VERSÃO DO RECONVINTE

                                                             

Alega o Reconvinte que após o acidente ocorrido em $[geral_data_generica], causado por seu funcionário, ora Reconvindo, e sendo este menor, o Reconvinte foi obrigado a assumir perante os proprietários dos veículos envolvidos, todos os prejuízos causados, no valor de R$ $[geral_informacao_generica], referentes à locação de veículos pagamento do guincho e franquia da seguradora.

                                                             

Por tal razão, busca reaver os valores pelo Reconvindo, haja vista não ser responsável pela ocorrência do sinistro.

 

III – DOS FATOS NA VERSÃO EXATA

                                                             

Em julho de 2012, o Reclamante durante sua jornada laboral recebeu ordens de seu Empregador $[geral_informacao_generica], o qual é proprietário da 1ª Reclamada, para manobrar um veículo Vectra, de propriedade de um cliente, ocorre que o Reclamante por ser menor, não possui Carteira Nacional de Habilitação, bem como não possui habilidade para conduzir veículos automotores, todavia ao receber ordens de seu Empregador prontamente as cumpriu. 

                                                       

Nota-se, Excelência, que o Reconvindo apenas cumpriu ordens de seu superior, o qual estava ciente que seu funcionário era menor, não possuía CNH e mesmo assim assumiu toda a responsabilidade quando o entregou o veículo de um cliente. Na verdade o Sr. $[geral_informacao_generica], proprietário da Empresa foi quem agiu com irresponsabilidade por duas vezes, uma quando deu ordens a um funcionário sem habilidades para realizar manobras em um veículo e segundo, por se tratar de um veículo de um cliente que havia deixado em seu estabelecimento comercial para realizar reparos.

                                                   

É um verdadeiro absurdo, alguém que está a frente de uma Empresa, onde seus clientes regularmente deixam seus veículos, acreditando no serviço que irá ser prestado, alegar que não possui responsabilidades quanto aos bens materiais ali deixados, …

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