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Contestação em Ação de Cobrança de Veículo, alegando que as reclamações da autora não são verídicas. O requerido apresentou assistência adequada, e a autora não comprovou danos morais. O prazo para reclamações por vícios expirou, sendo improcedente o pedido de indenização e rescisão contratual.
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Entrar em contatoÉ uma resposta formal apresentada pelo requerido em um processo judicial, onde ele expõe seus argumentos e defesas contra a ação de cobrança relacionada à compra de um veículo.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, apresentar
nos autos da ação de cobrança c/c pedido de rescisão contratual e indenização por danos morais que lhe move $[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos.
Alega a autora que adquiriu um veículo $[geral_informacao_generica], placa $[geral_informacao_generica], pelo valor de R$$[geral_informacao_generica], com pagamento realizado através da entrega de uma moto $[geral_informacao_generica] $[geral_informacao_generica] e vinte parcelas mensais de R$$[geral_informacao_generica].
Alega que desde que o veículo foi adquirido apresenta problemas mecânicos, com necessidade de manutenções que foram informadas ao requerido, entretanto não houve nenhuma providência por parte do vendedor.
Informa que foi verificado que o motor do veículo está comprometido, necessitando de retificação, cujo valor para conserto soma a quantia de R$$[geral_informacao_generica]de acordo com orçamento realizado em mecânico de confiança.
Informa ter interesse em desfazer o negócio por absoluta impossibilidade de manter o veículo e que a obrigação de retificar o veículo pertence ao requerido. Sua pretensão com a presente ação é a devolução do veículo, com a restituição por parte do requerido das parcelas já quitadas, no valor de R$$[geral_informacao_generica], além da devolução da moto que foi inserida no negócio.
Como pedido alternativo requer seja o requerido compelido a arcar com o valor para a retífica do valor.
Requer ainda a condenação do requerido em indenização por danos morais, valor que entende proporcional e condizente com o conjunto de prejuízos impostos pelo requerido.
É a síntese.
Em que pese a narrativa da autora, não reflete a realidade dos fatos e não deve prosperar senão vejamos: A autora realizou a compra do veículo$[geral_informacao_generica], cor branca, placa $[geral_informacao_generica], código renavam $[geral_informacao_generica], ano $[geral_informacao_generica] no dia $[geral_informacao_generica], pelo valor de R$$[geral_informacao_generica].
O pagamento foi acordado com a entrada de R$$[geral_informacao_generica] através da entrega de uma motocicleta $[geral_informacao_generica], cor preta, placa $[geral_informacao_generica], código renavam $[geral_informacao_generica], ano $[geral_informacao_generica]e R$$[geral_informacao_generica] parcelados em vinte promissórias no valor de R$$[geral_informacao_generica]
As alegações da autora de que o requerido se esquivou de suas responsabilidades com o veículo no período não são verídicas, haja vista que em todas as vezes que foi procurado prestou a devida assistência para a cliente, conforme comprova ordens de serviços que seguem anexa a esta contestação.
Nesse sentido, foram realizados os seguintes serviços no veículo, antes e depois da venda para a autora:
ORDEM DE SERVIÇO DATA PRODUTO/SERVIÇO VALOR
$[geral_informacao_generica]
Ainda no mês de setembro de 2021, a autora caiu em um buraco na via, o que gerou danos na suspensão, coxim e bieleta, o que foi custeado integralmente pelo requerido, no valor de R$300,00 (trezentos reais), apesar de não ser de sua responsabilidade, haja vista se tratar de mal uso do veículo pela atual possuidora.
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação em bens duráveis caduca em noventa dias, inteligência do artigo 26, inciso II do Código de Defesa do Consumidor. No caso em tela, o veículo foi comprado no dia $[geral_informacao_generica], sendo que a garantia de responsabilidade do requerido encerrou em $[geral_informacao_generica].
Ainda Excelência, é de se considerar a idade do veículo objeto do negócio jurídico, que quando da compra contava com dezenove anos de uso. É de se esperar que veículos com tamanha rodagem apresentem problemas de manutenção.
Nesse sentido as jurisprudências:
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. DESGASTE NATURAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DECADENCIAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. O prazo decadencial para reclamar ao fornecedor pelos vícios de produto ou serviços, em se tratando de bens duráveis, é de 90 dias, contados da compra do bem ou, no caso de vício oculto, a partir da sua aparição. No caso de veículo usado, com mais de quinze anos de rodagem, não se pode mais falar em vício oculto, porquanto este não pode se estender à eternidade. A inobservânc…
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A ausência de dano moral pode ser alegada quando o requerido demonstrar que não houve lesão à dignidade da parte autora, ou que os problemas enfrentados são meros aborrecimentos do cotidiano, sem repercussão significativa na esfera moral.
O prazo para reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação em veículos usados é de 90 dias a partir da compra, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Para vícios ocultos, o prazo começa a contar a partir do momento em que o defeito é constatado.
As principais defesas podem incluir a demonstração de que o veículo foi vendido sem vícios ocultos, que o prazo para reclamação já expirou, ou que todos os problemas foram devidamente solucionados pelo vendedor, dentro ou além do prazo de garantia.
A solicitação de assistência judiciária gratuita pode ser feita na própria contestação, acompanhada de uma declaração de hipossuficiência, demonstrando que o requerido não pode arcar com as custas judiciais sem prejudicar seu sustento.
O requerido deve apresentar comprovantes de serviços realizados, ordens de serviço e quaisquer documentos que demonstrem que providências foram tomadas para solucionar os problemas relatados pelo comprador do veículo.
Se a parte autora não comprovar a ocorrência de dano moral, seu pedido de indenização pode ser negado, uma vez que não se pode conceder indenização por um dano suposto ou apenas temido.
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