Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO COMARCA] $[PROCESSO_UF]
Processo:$[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que lhe move $[parte_reu_nome_completo], por sua advogada, infra-firmada, que poderá receber intimações e demais comunicações processuais no seu escritório localizado no endereço constante no rodapé desta página, vem perante Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
e o faz com arrimo nas questões fático-jurídicas a seguir apresentadas:
I – DA JUSTIÇA GRATUITA
De início, requer que lhe seja concedido o benefício da justiça gratuita, haja vista que não poderá pagar as custas do processos e os honorários advocatícios sem que haja prejuízo para a sua própria manutenção e de sua família. Isto com arrimo na Lei 1.060/60, com a nova redação da Lei 7.510/86.
II - DOS FATOS TRAZIDOS PELO AUTOR – Uma síntese
Afirma o Autor, ser credor da parte Promovida, no valor de R$ 30.100,00 (Trinta mil e cem reais), representado pelo cheque em anexo, do Banco Banestes, sendo este datado com vencimento para o dia 25/11/2011.
Que o referido débito, acrescido dos juros e correções monetárias totalizam o montante de R$ 53.946,24 (Cinquenta e três mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), declarando ainda que, renúncia ao valor excedente aos 40(quarenta) salários mínimos, para adequação da referida Ação de Cobrança no JEC - Juizado Especial Cível.
Ao final, atribui à causa o valor de R$ 31.520,00 (Trinta e um mil, quinhentos e vinte reais).
III - DA REALIDADE FÁTICA
Ocorre Excelência, que as alegações apresentadas pela parte Autora, não podem prosperar, por estarem desprovidas da verdade.
No presente caso, o esposo da Demandada, Sr. $[geral_informacao_generica], brasileiro, técnico em telefonia e eletricidade, realizou junto ao Sr. $[geral_informacao_generica], um Contrato de Compra envolvendo um Caminhão $[geral_informacao_generica] Modelo Munck, ano de 1997, de cor branca. É importante salientar, que comprador e vendedor são conhecidos a muito tempo, e ambos trabalham na área de serviços técnicos de telefonia/eletricidade.
A referida transação comercial, realizou-se no dia 25 de Outubro de 2011, sendo que para celebrar a venda, o esposo da Demandada, entregou ao Autor, um cheque de sua titularidade, cheque este, citado nos parágrafos anteriores, emitido pelo Banco Banestes S/A, no valor de R$ 30.100,00 (Trinta mil e cem reais), cujo vencimento final seria o dia 25/11/2011. O cheque fora emitido, em garantia do negócio, ou seja, a venda do caminhão.
Ocorre que, na data do vencimento, o esposo da Demandada, não tinha o valor completo do cheque, e, para solucionar parte do problema, não deixando de cumprir o compromisso assumido perante o Demandante, eis que entrou em contato com o credor, que o orientou a depositar o valor de R$ 17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais), nas contas a seguir, da seguinte forma e datas:02/12/2011 - TEDR$ 10.000,00 (Dez mil reais), no Banco do Brasil S/A, Conta: $[geral_informacao_generica]; Titularidade: $[geral_informacao_generica]; 05/12/2011 - TEDR$ 7.600,00 (Sete mil e seiscentos reais), no Banco do Brasil S/A, Conta: $[geral_informacao_generica]; Titularidade: $[geral_informacao_generica];
Os documentos comprobatórios de depósitos bancários, encontram-se em anexo.
Assim, sendo a dívida total, no valor de R$ 30.100,00 (Trinta mil e cem reais), abatendo-se os R$ 17.600,00 depositados, eis restavam apenas R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais), para quitação da dívida.
Objetivando a quitação total do quanto devido, eis que o Sr. $[geral_informacao_generica] possuía um veículo modelo Santana, ano 1997, Placa$[geral_informacao_generica], que também passou para o Demandante, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), ocasião em que a Requerida, Sra. $[geral_informacao_generica], assinou o recibo, autorizando de imediato, a transferência de titularidade do veículo, junto ao Detran - Bahia.
A referida Dação em pagamento, deu-se no dia 22/06/2012, ocasião em que ficou restando somente, R$ 600,00 (seiscentos reais), com as devidas correções.
Ocorre que, para se livrar, da inacabada dívida, bem como das …
