Direito Ambiental

Modelo de Contestação. Ação Civil Pública. Dano Ambiental. Desmatamento. Ilegitimidade Passiva | Adv.Tarsila

Resumo com Inteligência Artificial

Contestação à Ação Civil Pública por dano ambiental, alegando ilegitimidade passiva do réu, que não ocupa a área desmatada. O réu solicita gratuidade de justiça e afirma que o desmatamento ocorreu a mais de 1 km de sua propriedade, sem nexo causal com sua conduta.

135visualizações

20downloads

Sobre este documento

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.