O documento é uma carta de oposição à contribuição assistencial, onde o empregado notifica o sindicato que não autoriza o desconto de valores em sua folha de pagamento. Baseia-se no Art. 579 da CLT, que exige autorização prévia do empregado para tal desconto.
1.7 milvisualizações
4downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
[Modelo] de Carta de Oposição à Contribuição Assistencial | Notificação ao Sindicato
[Modelo] de Autorização de Desconto em Folha | Convênios e Mensalidades
[Modelo] de Reclamatória Trabalhista | Reembolso de Contribuições e Horas Extras
[Modelo] de Carta de Preposição para Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho
Modelo de Reclamatória Trabalhista. Contribuição Assistencial Negocial e Sindical. Depósitos Fundiários. Periculosidade
Modelo de Carta de Preposição. Reclamatória Trabalhista
Modelo de Termo de Autorização. Desconto em Folha de Pagamento
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].
Ao Sindicato $[parte_reu_razao_social]
Eu,
nome $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], cnpj n.º ____________, cpf nº ____________ empregado, portador do $[parte_autor_rg], admitido em $[geral_data_generica], na empresa …
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
A carta de oposição à contribuição assistencial é um documento enviado pelo empregado ao sindicato, desautorizando o desconto de contribuições assistenciais do seu salário. Mesmo não sindicalizado, o empregado mantém os direitos da convenção coletiva de trabalho.
A carta deve ser enviada pelos Correios ou entregue presencialmente no sindicato, preferencialmente com reconhecimento de firma. Algumas empresas aceitam receber a carta e encaminhá-la ao sindicato, garantindo o registro formal da oposição.
A contribuição assistencial está condicionada à autorização prévia e expressa do empregado, conforme o Art. 579 da CLT. Sem essa autorização, os sindicatos não podem efetuar o desconto salarial.
O empregado não perde direitos trabalhistas ao enviar a carta de oposição. Ele mantém todos os direitos negociados na convenção coletiva, mas não usufrui de benefícios extras do sindicato, como assessoria jurídica e convênios.
Caso o desconto seja feito sem autorização, o trabalhador tem direito à restituição dos valores descontados, conforme precedentes da Justiça do Trabalho. O desconto sem autorização é considerado ilícito.
A carta de oposição pode ser enviada a qualquer momento, começando a valer a partir de sua entrega. No entanto, alguns sindicatos podem estabelecer prazos específicos para o recebimento.
O ideal é que a carta de oposição seja entregue fisicamente, pelos Correios ou presencialmente no sindicato, com reconhecimento de firma para garantir sua validade legal. Algumas empresas podem aceitar recebê-la diretamente.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
+30 mil petições utilizadas na prática
Busca avançada de Jurisprudência
Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo
Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs
Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão
Editor de documentos com inteligência artificial
Gerador de Petições com IA
5 usos /mês