Direito Civil

[Modelo] de Apelação Indenizatória | Danos Morais por Humilhação em Trabalho de Parto

Resumo com Inteligência Artificial

Recurso de Apelação visando reformar a sentença que reduziu a indenização por danos morais, alegando humilhação e constrangimento durante o trabalho de parto. A autora pleiteia a manutenção da gratuidade da justiça e um valor indenizatório mais condizente com a gravidade da situação.

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Sobre este documento

Petição

AO JUIZO DE DIREITA DA $[processo_vara] VARA CIVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf] 

              

 

                                                

 

                                     

Processo nº. $[processo_numero_cnj]

 

 

                   

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, comparece, com o  devido  respeito  a Vossa Excelência, por meio de sua advogada ao final assinada, não se conformando, venia permissa maxima,  com a sentença exarada, no tocante à redução do valor da indenização por danos morais, tempestivamente (novo CPC, art. 1.003, § 5º), com suporte no art. 997, § 2º, do CPC, interpor o presente recurso de

 

APELAÇÃO CÍVEL

RECURSO ADESIVO

 

em virtude dos argumentos fáticos e de direito expostas nas RAZÕES ora acostadas.

 

 

  Requer os benefícios da gratuidade da justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

 

Outrossim, ex vi legis, solicita que Vossa Excelência declare os efeitos com que recebe o recurso evidenciado, determinando, de logo, que a Apelada se manifeste (CPC, art. 1.010, § 1º).

 

Depois de cumpridas as formalidades legais, seja ordenada a remessa desses autos, com as Razões de Apelação, ao Egrégio Tribunal de Justiça.

        

Termos em que,

Pede Deferimento.

                                     

        

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

$[advogado_assinatura]

 

 

 

RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

 

Ação de Indenização   

                                     

Processo nº. $[processo_numero_cnj]

 

Autora: $[parte_autor_nome_completo]

Réu: $[parte_reu_nome_completo]

 

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE $[processo_estado]

 

 

É inescusável que, com a devida venia, há de ser reformada a decisão guerreada, haja vista proferida em completa dissonância para com as normas aplicáveis à espécie, inviabilizando, portanto, a realização da Justiça. 

 

DA TEMPESTIVIDADE

 

Este recurso há de ser considerado tempestivo, vez que foi tomado ciência da interposição do Recurso Principal em 03 de novembro de 2018, momento em que está advogada foi intimada.

 

Nesse ínterim, à luz da regência da Legislação Adjetiva Civil (art. 1.003, § 5º), esta apelação, adesiva, é interposta dentro do lapso de tempo fixado em lei.

 

DO PREPARO 

                                              

A Recorrente deixa de acostar o comprovante de recolhimento do preparo, haja vista que lhes foram concedidos os benefícios da gratuidade da justiça.  (CPC, art. 1.007, § 1º).

 

SÍNTESE DO PROCESSADO

 

A Recorrente ajuizou ação de indenização por danos morais, sob o fundamento, de que sofreu moralmente …

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