Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado (a) nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados que subscrevem, não se conformando com a sentença, interpor tempestivamente
RECURSO DE APELAÇÃO
em face de $[parte_reu_nome_completo], cujas razões seguem a seguir.
Requer que Vossa Excelência receba o presente recurso, no efeito devolutivo, determinando o seu processamento, com a posterior remessa para a Instância Superior, para análise e julgamento.
Deixa-se de juntar o comprovante de pagamento de preparo, tendo em vista que a parte Recorrente é beneficiária da gratuidade da justiça concedida pelo magistrado em primeira instância.
Nestes termos,
Pede deferimento.
$[advogado_cidade] $[geral_data_extenso],
$[advogado_assinatura]
RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
Origem: $[geral_informacao_generica]
Recorrente: $[parte_autor_nome_completo]
Recorrido: $[parte_reu_nome_completo]
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
EMÉRITOS JULGADORES
1. BREVE RELATO DOS FATOS
Trata-se de ação de repetição de indébito c/c danos morais interposta por $[geral_informacao_generica] em face de $[geral_informacao_generica].
Em síntese, a lide é originada em razão da Recorrente ser vítima de conduta fraudulenta, eis que depositou importância para ter acesso a empréstimo bancário, no entanto, não teve o valor disponibilizado como previsto.
Sobreveio sentença nos autos (evento $[geral_informacao_generica]) que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte Recorrente.
Assim, faz-se necessário interpor o presente recurso de apelação, visando à reforma da sentença nos termos que serão demonstrados posteriormente a fim de julgar procedentes os pedidos elencados na exordial, sobretudo no que se refere à indenização por danos morais.
2. DA JUSTIÇA GRATUITA
A Recorrente não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, razão pela qual, corretamente deferido em primeira instância o benefício da justiça gratuita em favor da Recorrente, que deve ser mantido por Vossas Excelências, nos termos da Lei nº. 1.060/50.
3. DAS RAZÕES AO APELO
Pretende a parte Recorrente por meio do presente Recurso de Apelação, reformar a sentença proferida pelo M.M Juiz $[geral_informacao_generica] que julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial, conforme se demonstra:
[…]
Em função do (a) Magistrado (a) julgar parcialmente procedentes os pedidos da Recorrente, impõe-se a interposição do presente recurso, objetivando a reforma da sentença proferida no juízo a quo, sobretudo no que tange a indenização por danos morais, nos termos a seguir expostos.
4. DO BREVE RELATO DOS FATOS
A Recorrente por ser pessoa simples e de pouca instrução optou por pesquisar na internet por empresa que concedia empréstimo fácil para pessoas físicas de baixa renda, assim, em sua busca localizou a $[geral_informacao_generica] e decidiu por contatar a empresa.
A Recorrente contatou a empresa $[geral_informacao_generica], empresa do Recorrido, solicitando o empréstimo do valor de R$$[geral_informacao_generica]. A $[geral_informacao_generica], por sua vez, aduziu para a Recorrente que existia o valor de R$$[geral_informacao_generica] aprovado em seu nome, insistindo para que a Requerente aceitasse o valor.
A partir da insistência do Recorrido, bem como diante da necessidade da Recorrente, essa optou por aceitar o empréstimo do valor de R$$[geral_informacao_generica]
As partes firmaram cédula de crédito bancário em que a parte Recorrida liberaria a quantia de R$$[geral_informacao_generica], mediante o pagamento de R$$[geral_informacao_generica] a ser pago em $[geral_informacao_generica] vezes por meio de carnê, nos termos dos documentos anexos.
Em razão do contrato encabulado com a a parte Recorrida, a Recorrente teve de efetuar o pagamento de R$$[geral_informacao_generica] solicitados pela funcionária da $[geral_informacao_generica], Sra. $[geral_informacao_generica], via telefone para arcar com despesas de cartório.
Desta forma, a Recorrente efetuou o pagamento de R$$[geral_informacao_generica] na conta bancária indicada pela parte Recorrida, em nome de $[geral_informacao_generica], conforme comprovante de pagamento acostado com a inicial.
A partir do depósito da importância aduzida, a parte Recorrida informou que o pagamento do valor de R$$[geral_informacao_generica] seria liberado após uma hora do pagamento das despesas na quantia de R$$[geral_informacao_generica], o que não ocorreu.
A ausência de pagamento da Recorrida ocasionou desconfiança da Recorrente, razão pela qual, essa contatou a Recorrida, afirmando que em virtude do descumprimento contratual e da ausência da liberação do valor de R$$[geral_informacao_generica] iria procurar a polícia, sendo respondida por suposta funcionária da $[geral_informacao_generica] “$[geral_informacao_generica]”.
A partir do sucedido a Recorrente se deu conta que foi vítima de golpe/estelionato, deixando de receber a quantia prevista no contrato e realizando o pagamento de R$$[geral_informacao_generica].
Em virtude do ocorrido, a Recorrente registrou o Boletim de Ocorrência de registro $[geral_informacao_generica], do qual se obtém:
[...]
Insta salientar que apesar de no Boletim de Ocorrência consta o nome “$[geral_informacao_generica]”, a Recorrente se referia a “$[geral_informacao_generica]”, pois a Recorrente é pessoa de pouca instrução e poucos recursos não sabendo pronunciar corretamente o nome “$[geral_informacao_generica]”, por se tratar de palavra inexistente no vernáculo.
Até a presente data a Recorrente não recebeu o valor de R$$[geral_informacao_generica] previsto na cédula de crédito bancário, apesar do pagamento dos encargos de cartório suportados previamente pela Recorrente no montante de R$$[geral_informacao_generica]
Objetivando comprovar que a Recorrente não recebeu a importância devida da parte Recorrida, juntou-se aos autos extrato da conta bancária da filha da Recorrente, $[geral_informacao_generica], que demonstra que não houve lançamentos, tampouco pagamento da importância de R$$[geral_informacao_generica]
Importante asseverar, Excelências, que a conta bancária é da filha da Recorrente, $[geral_informacao_generica], em virtude da Recorrente não possuir conta bancária, razão pela qual, informou a conta da filha apenas para depósito do valor do empréstimo.
Frisa-se, ainda, que a conta bancária não tem movimentação no período aduzido em razão da filha da Recorrente praticamente não usar sua conta bancária rotineiramente, mantendo a conta ativa somente para necessidade eventual, como no caso do contrato em comento, em que foi informada a conta bancária aduzida para o depósito da quantia de …
