Direito Processual Civil

[Modelo] de Agravo em Recurso Especial | Reparação de Danos Morais e Materiais

Resumo com Inteligência Artificial

Agravo em Recurso Especial visando a reforma de decisão que inadmitiu recurso anterior. O autor argumenta que a decisão desconsiderou fundamentos de direito e que há legitimidade e regularidade no pedido, requerendo a admissibilidade e provimento do recurso especial.

11visualizações

3downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do Recurso Especial em epigrafe, na qual figura como Recorrida  $[parte_reu_razao_social],  vem perante Vossa Excelência,  com o devido acato e respeito de estilo, com as homenagens merecidas, por intermédio de  seu patrono, infra-assinado,  devidamente constituído, “in fine”, com suporte legal, nos termos do  art.1.042, caput do Código de Processo Civil (CPC) e art.253 do RISTJ, interpor o presente 

 

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CÍVEL

 

inconformado com a decisão monocrática, às (fls.217-218), desse Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente dessa  Egrégia Corte Estadual de Justiça, publicada no DJe, em 23.10.2020, às (fls.221), que inadmitiu  e negou seguimento ao Recurso Especial interposto contra o Acordão da  Egrégia  Terceira Câmara Cível , desse Tribunal.

 

Dessa forma por estarem  as razões do presente Recurso consubstanciada em fundamentos de direito, requer, após intimação da Agravada  para, querendo, apresente resposta, nos termos do art. 1030 e art. 1.042, § 3º do CPC.

 

Empós disso, requer sejam apreciadas as Razões do Agravo e, do exposto, haja retratação do decisório de inadmissibilidade do Recurso Especial, sendo esse, então,  em que, se digne  Vossa Excelência em determinar a imediata remessa dos autos, digitais, à Corte Superior de Justiça, provisionado no  art. 1.042, § 4º do CPC,   o que faz,  consubstanciada na razoes de fato e direito abaixo delineada, e anexada.

 

Nesses termos

Pede, acolhimento, deferimento e prosseguimento no feito.

 

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso]. 

 

$[advogado_assinatura]

 

Agravo Contra Decisão Denegatória de Recurso Especial 

 

Agravante: $[parte_autor_nome_completo]  

Agravada: $[parte_reu_razao_social]

Origem: Recurso Especial em Apelação

Processo Digital :  $[processo_numero_cnj]

 

Eminentes julgadores,

 

I – DO BREVE RELATO DOS FATOS (CPC, ART. 1.029, I)

 

$[geral_informacao_generica] em 27 de agosto  de 2018, em primeiro grau, ajuizou ação de conhecimento cumulada com reparação de danos materiais e morais,  sob o fundamento de práticas abusivas nos termos do Art. 186  e Art. 927; c/c  artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

 

II.  -  DO CABIMENTO DO PRESENTE AGRAVO  EM  RECURSO ESPECIAL 

 

Provisionado  o cabimento do Agravo em Recurso Especial,(ARESP), conforme inteligência do  art.1.042, do CPC.  

 

III – DO PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS

 

Verifica-se, mais, que o presente Agravo em Recurso Especial é:

 

 (a) O Agravo é tempestivo,  foi ajuizado dentro do prazo previsto na legislação processual civil, nos temos do art. 1.003, § 5º e   artigo 1.070, ambos  do CPC, vez que a decisão monocrática em questão, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 23.10.2020, às edital, (fls.220)    e certidão às (fls.221). 

 

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.