Petição
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA $[PROCESSO_COMARCA] REGIÃO
Processo nº $[processo_numero_cnj]
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$[parte_autor_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, interpor a presente
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Em face do despacho que denegou a interposição do recurso, proferida por este juízo.
Com fundamento no Art. 897, alínea “b”, da CLT, encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso.
Requer o recebimento do presente, bem como a retratação deste juízo, caso não seja o este o entendimento, requer a intimação da outra parte para apresentar sua contrarrazões,e posterior remessa ao Tribunal Superior do Trabalho , para análise e julgamento.
XXXXXXXXX-XX, XX de XXXXXXXX de 20XX.
Nestes termos, pede deferimento.
ADVOGADO
OAB/XX XXX.XXX
RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: $[PARTE_AUTOR_NOME_COMPLETO]
AGRAVADO: $[PARTE_REU_RAZAO_SOCIAL]
ORIGEM: $[PROCESSO_NUMERO_CNJ]
$[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
- DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
Quanto ao cabimento, trata-se de recurso interposto de decisão que denegou a interposição do recurso de revista, conforme previsto ao Art. 897, alínea “b”, da CLT.
Quanto à tempestividade, tendo a intimação ocorrido em $[geral_data_generica], é tempestivo o presente recurso.
O depósito recursal foi recolhido no valor de R$$[geral_informacao_generica], correspondente a 50% do valor do depósito do recurso que se retende destrancar, conforme guia em anexo.
O recurso é instruído com as cópias exigidas no Art. 897, § 5º da CLT.
Assim, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, tem-se por cabível e tempestivo o recurso, devendo ser conhecido e, em seu mérito, provido, nos termos que passa a expor.
- DA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO RECURSO DE REVISTA
O juízo a quo denegou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora Agravante, pelos seguintes fundamentos:
- Ausência dos pressupostos;
- $[geral_informacao_generica];
A decisão não merece ser mantida, pois o recurso foi interposto conforme ditames de o Art. 896, § 1º da CLT, conforme segue:
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Acórdão recorrido
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Prequestionamento da matéria: |
$[geral_informacao_generi… |