Modelo de Agravo de Instrumento- não recebimento do Recurso de Revista [2023] | Adv.Carlos

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA $[PROCESSO_COMARCA] REGIÃO

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]             

 

 

 

 

 

Resumo

DESPACHO DENAGATÓRIO  PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, interpor a presente

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO

 

Em face do despacho que denegou a interposição do recurso, proferida por este juízo.

 

 

Com fundamento no Art. 897, alínea “b”, da CLT, encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso.

 

Requer o recebimento do presente, bem como a retratação deste juízo, caso não seja o este o entendimento, requer a intimação da outra parte para apresentar sua contrarrazões,e posterior remessa ao Tribunal Superior do Trabalho , para análise e julgamento.

 

XXXXXXXXX-XX, XX de XXXXXXXX de 20XX.

                                                                                              

Nestes termos, pede deferimento.

 

ADVOGADO

OAB/XX XXX.XXX

 

RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

 

 

AGRAVANTE: $[PARTE_AUTOR_NOME_COMPLETO]

AGRAVADO: $[PARTE_REU_RAZAO_SOCIAL]

ORIGEM: $[PROCESSO_NUMERO_CNJ]

 

$[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

Quanto ao cabimento, trata-se de recurso interposto de decisão que denegou a interposição do recurso de revista, conforme previsto ao Art. 897, alínea “b”, da CLT.

 

Quanto à tempestividade, tendo a intimação ocorrido em $[geral_data_generica], é tempestivo o presente recurso.

 

O depósito recursal foi recolhido no valor de R$$[geral_informacao_generica], correspondente a 50% do valor do depósito do recurso que se retende destrancar, conforme guia em anexo.

 

O recurso é instruído com as cópias exigidas no Art. 897, § 5º da CLT.

 

Assim, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, tem-se por cabível e tempestivo o recurso, devendo ser conhecido e, em seu mérito, provido, nos termos que passa a expor.

 

 

 

 

O juízo a quo denegou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora Agravante, pelos seguintes fundamentos:

 

• Ausência dos pressupostos;
• $[geral_informacao_generica];

 

 

A decisão não merece ser mantida, pois o recurso foi interposto conforme ditames de o Art. 896, § 1º da CLT, conforme segue:

 

Acórdão recorrido
Prequestionamento da matéria:	$[geral_informacao_generica]
Transcrição da decisão:	$[geral_informacao_generica]
Dispositivo legal violado:	$[geral_informacao_generica]
Cont…