Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE $[processo_estado]
Processo nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente, nos autos da ação de execução de título extrajudicial que move em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], vem, respeitosamente, por suas advogadas e procuradoras que esta subscrevem vem, interpor nos termos do artigo 1015, V do Código de Processo Civil o presente
AGRAVO DE INSTRUMENTO
o que faz tempestivamente, não sendo recolhidos as custas, tendo em vista o artigo 101, §1º do mesmo Códex estabelecer que o recorrente estará dispensado do recolhimento das mesmas até a decisão do relator sobre a questão, com as inclusas razões do Agravo de Instrumento.
Ademais ressalta que na forma estabelecida pelo art.1016 do Código de Processo Civil em seus incisos a agravante cumpriu todos os requisitos, devendo ser mencionado a despeito do inciso IV somente constam os advogados da Agravante, pois que o réu sequer fora citado a despeito da presente demanda e desta forma não tendo constituído qualquer patrono para a defesa de seus interesses.
Com fulcro no artigo 1017, §5º ao tratar-se de autos eletrônicos dispensa-se o cumprimento dos incisos I e II do mesmo artigo.
Termos em que
Pede deferimento.
$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].
$[advogado_assinatura]
RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravante: $[parte_autor_nome_completo]
Agravado: $[parte_autor_nome_completo]
Processo Eletrônico nº $[processo_cidade]
Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara,
Ínclitos Julgadores.
I- DA TEMPESTIVIDADE
A Agravante interpôs o presente recurso no prazo legal, em conformidade com o Código de Processo Civil, conforme certidão de publicação anexa.
II- DA SÍNTESE FÁTICA
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial onde a agravante é credora do agravado em atenção ao Instrumento Particular de Confissão de Dívida firmado entre as partes aos $[geral_informacao_generica] em que o devedor reconhece e confessa dever à autora o total deR$$[geral_informacao_generica] que deveria ter sido pago em 12(doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$$[geral_informacao_generica], vencendo-se a primeira em $[geral_informacao_generica].
Ocorre que o agravado não honrou sequer com a integralidade da primeira parcela e mesmo diante das diversas tentativas de acordo, a exequente não conseguiu receber seu crédito pelo que não viu alternativa exceto ajuizar a ação.
Em que pese o valor da integralidade do bem, cumpre esclarecer que a autora reuniu todas as suas economias para a aquisição do referido caminhão o que o fez em conjunto com o executado na constância da união estável em que viveram.
Ocorre que quando se separaram o veículo ficou para o executado tendo em vista que este se utilizava do bem como ferramenta de trabalho, sendo certo que este se comprometeu a pagar a parte da autora, o que de fato não o fez e ensejou a propositura desta ação. Desta forma o valor desempenhado pela requerente objeto da dívida que originou esta lide refere-se à empréstimo realizado em nome da autora para aquisição do caminhão que compunha o núcleo familiar havido à época ($[geral_informacao_generica]) entre a demandante e o demandado.
Atualmente a embargante possui uma série de compromissos financeiros que dependem integralmente de sua responsabilidade e exerce a função de digitalizadora, onde percebe o salário mensal de R$$[geral_informacao_generica]
No mais, o processo número $[processo_numero_cnj] que tramita junto à $[processo_vara] Vara Cível da comarca de $[processo_comarca]$[processo_uf] foi proposto em face do filho do requerido nesta demanda também em razão de relações comerciais que as partes possuíam no mesmo período.
Aduz que naquela demanda fora deferido à autora os benefícios da justiça gratuita e reitera sejam deferidas as mesmas benesses neste feito.
III- DO MÉRITO
Em decisão inicial do processo foi indeferida a concessão da assistência judiciária gratuita para a autora, “pois as condições do negócio fazem presumir que a autora tenha plena …
