Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CIVEL DO $[processo_comarca]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portadora do RG $[parte_autor_rg] e do CPF $[parte_autor_cpf], por si e representando os interesses de sua filha $[geral_informacao_generica], $[parte_autor_nacionalidade], menor impúbere, residentes e domiciliadas na $[parte_autor_endereco_completo], por sua Advogada dativa que esta subscreve (mandato incluso), vêm à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS CUMULADA COM ALIMENTOS
observando-se o procedimento comum ordinário, com as alterações previstas nos arts. 693 a 699 do Código de Processo Civil, com pedido de liminar (art. 300, CPC), em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], portador do RG $[parte_reu_rg] e do CPF $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõem:
As partes “$[geral_informacao_generica]e “$[geral_informacao_generica]” mantiveram relacionamento amoroso do qual a menor $[geral_informacao_generica] é fruto. O casal encontra-se separado, ficando a guarda fática da criança com a mãe. Desta forma, a nova situação demanda a regulamentação legal da guarda da menor com escopo de prevenir responsabilidades, e também fixação do direito de visitas do genitor e definição da obrigação alimentícia em favor da criança.
As necessidades de criança na idade da autora são muitas e notórias, englobando, entre outras, despesas com alimentação, moradia, educação, assistência médica e lazer.
O réu trabalha como autônomo fazendo confecção e venda de móveis rústicos e também trabalha fazendo montarias de animais e recebe prêmios de altos valores, informando a genitora que o requerido aufere boa renda mensal.
Ante o exposto, considerando que a pretensão das autoras encontra arrimo na Lei nº 8.069/90-ECA e nos arts. 1.694 a 1.710 do Código Civil, requerem:
a) os benefícios da justiça gratuita, uma vez que se declaram …
