Direito Civil

[Modelo] de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável | Partilha de Bens e Alimentos

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com pedido de partilha de bens e dívidas, além de alimentos provisionais. O autor busca validar a união e obter direitos relativos à convivência e aos filhos menores.

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Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA $[processo_comarca]

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portadora da Carteira de Identidade nº $[parte_autor_rg], inscrita no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada na $[parte_autor_endereco_completo], endereço eletrônico, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para fins do art. 106, I, do Novo Código de Processo Civil, requerer a presente: 

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 

$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], portador da Cédula de Identidade $[parte_reu_rg], inscrito no CPF/MF sob nº $[parte_reu_cpf], residente e domiciliada$[parte_reu_endereco_completo], aduzindo para tanto o seguinte: 

 

 

DOS FATOS

 

A Autora e o Réu conviveram maritalmente por aproximadamente $[geral_informacao_generica] anos, com início aproximado em $[geral_data_generica] E término em $[geral_data_generica], de forma duradoura, pública e contínua, quando se separaram definitivamente.

 

 Durante esse relacionamento o casal teve $[geral_informacao_generica] Filhos comuns, $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], menores, com respectivamente$[geral_data_generica] anos, documento anexo.

 

 Durante essa convivência more uxorio, os conviventes adquiriram os seguintes bens: $[geral_informacao_generica] Finda a convivência, é necessário que se observe a seguinte proposta: Cabe ao réu pagar à Requerente o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor dos bens supracitados, ou seja, o valor de $[geral_informacao_generica].

 

 Cabe ainda ao réu, realizar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor das dívidas realizadas, qual seja, o valor de R$ $[geral_informacao_generica]. 

 

DO DIREITO

 

Ao residirem juntos como marido e mulher por $[geral_informacao_generica] anos e da forma como tal à convivência se deu, o que se vislumbra do ponto de vista legal é a existência de uma União Estável.

 

Assim, é sabido que há direitos e deveres a serem partilhados. Busca a Autora tão somente experienciar no mundo dos fatos o verdadeiro conceito de justo visto desde a Idade Média com São Tomás de Aquino, “alcança-se o justo dando-se a cada um o que é seu”.

 

Ora a prova da união estável por $[geral_informacao_generica] anos deverá ser reafirmada pelo próprio Requerido, bem como …

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