Petição
AO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
| Resumo |
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1. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADMINISTRADOR (INVENTARIANTE) 2. EXPOSIÇÃO DAS RECEITAS OBTIDAS E DAS DESPESAS QUITADAS 3. GESTÃO BASEADA NA BOA-FÉ, TRANSPARÊNCIA E INTERESSE DOS HERDEIROS 4. EVIDENTE REGULARIDADE E SUFICIÊNCIA DAS CONTAS DEVIDAMENTE PRESTADAS
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$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE EXIGIR CONTAS em epígrafe, promovida por $[parte_reu_nome_completo], através do seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua
PRESTAÇÃO DE CONTAS
da administração do espólio de $[geral_informacao_generica], com fulcro no Art. 5º, e no caput do Art. 550, e também do seu § 5º, ambos do Código de Processo Civil, considerando que opta por não apresentar contestação, mas sim cumprir diretamente o seu dever de prestar contas, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I. DO RELATÓRIO JUSTIFICATIVO
O Requerido, ora prestador de contas, foi nomeado inventariante nos autos do inventário de nº $[processo_numero_cnj], assumindo a responsabilidade pela administração dos bens, direitos e obrigações do espólio, conforme previsão legal dos Arts. 618 e 619 do Código de Processo Civil.
Durante o exercício dessa função, pautou suas condutas nos princípios da legalidade, boa-fé e transparência, promovendo os atos necessários à preservação e administração regular do patrimônio deixado pelo de cujus.
Todas as receitas e despesas foram devidamente registradas, com respaldo documental, respeitando os interesses de todos os herdeiros.
Esclarece-se que, por diversas vezes, buscou-se manter comunicação informal com os herdeiros para atualizá-los acerca da gestão patrimonial.
Todavia, diante da presente ação judicial, apresenta-se, de forma oficial, a presente prestação de contas, com a integral documentação comprobatória.
II. DO QUADRO DEMONSTRATIVO DAS MOVIMENTAÇÕES
Nos termos do Art. 551 do Código de Processo Civil, a presente prestação de contas é apresentada em forma articulada e com clareza, expondo as receitas auferidas e as despesas realizadas no exercício da função de inventariante, conforme estabelece também o Art. 553 do mesmo diploma legal, que impõe ao inventariante o dever de prestar contas de sua gestão, sempre que exigido por herdeiro ou qualquer outro legítimo interessado.
Segue abaixo o quadro detalhado das movimentações financeiras, patrimoniais e administrativas do espólio de $[geral_informacao_generica], com indicação precisa dos valores, datas, origem dos recursos e destinação das verbas, com a referência de identificação do anexo juntado aos autos para a sua verificação:
RECEITAS:
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- Aluguéis percebidos dos imóveis integrantes do espólio: discriminados por imóvel, mês e valor, com cópias dos recibos ou extratos bancários (anexo I);
- Rendimentos oriundos de contas bancárias, aplicações financeiras ou …