O que é uma ação de execução de quotas condominiais?

Uma ação de execução de quotas condominiais é um processo judicial em que o condomínio busca receber de um condômino as parcelas devidas e não pagas referentes à manutenção e despesas do condomínio.

Como funciona a cobrança de quotas condominiais atrasadas?

Quando um condômino não paga suas quotas, o condomínio pode tentar a cobrança amigável inicialmente. Se isso não resultar em pagamento, pode-se iniciar uma ação de execução judicial para cobrar a dívida, incluindo juros, correção monetária e honorários advocatícios.

Qual é o prazo de pagamento após a citação na execução de quotas condominiais?

Após a citação, o réu tem um prazo de 3 dias para pagar a quantia devida, incluindo possíveis correções e encargos, sob pena de penhora de bens suficientes para garantir a execução.

Quais são as consequências do não pagamento das quotas condominiais?

O não pagamento das quotas condominiais pode levar a uma ação de execução, onde o devedor pode ter seus bens penhorados. Além disso, o devedor também pode ser condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

O que inclui a dívida por quotas condominiais não pagas?

A dívida por quotas condominiais não pagas inclui o montante principal, correção monetária, juros de mora, e demais encargos previstos na convenção do condomínio. Além disso, podem ser incluídos honorários advocatícios em caso de ação judicial.

Quais são os documentos necessários para uma ação de execução de quotas condominiais?

Para uma ação de execução de quotas condominiais, são necessários documentos como a matrícula do imóvel, a convenção do condomínio, deliberações de assembleia, notificações de cobrança e demonstrativos da dívida.

O que acontece se o devedor não pagar após a ação de execução?

Se o devedor não pagar após a ação de execução, o processo pode avançar para a penhora de bens, que são vendidos para quitar a dívida. O devedor também arcará com custos adicionais do processo.

Direito Civil

Modelo de Ação de Execução de Quotas Condominiais

Ação de execução de quotas condominiais contra réu inadimplente. O autor, condomínio, solicita citação para pagamento da dívida acumulada, além de correção e encargos, sob pena de penhora. Requer também a condenação em custas e honorários advocatícios.

Atualizado01 mar 2024

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anna paula cavalcante goncalves figueiredoAdvogado Especialista

Direito Civil

Modelo de Ação de Execução de Quotas Condominiais

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anna paula cavalcante goncalves figueiredoAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA$[processo_comarca]

$[parte_autor_nome_completo], pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº $[parte_autor_cnpj], com sede na $[parte_autor_endereco_completo], neste ato representado por seu síndico $[parte_autor_representante_nome_completo], CPF: $[parte_autor_representante_cpf] por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 784, X, e 786 do Código de Processo Civil, propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUOTAS CONDOMINIAIS

$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], portador do documento de identidade nº $[parte_reu_rg], inscrito no CPF sob o nº $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos a seguir expostos:

O $[parte_reu_nome_completo] é proprietário da unidade $[geral_informacao_generica] do Condomínio …

Modelo de Ação de Execução de Quotas Condominiais

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