Petição
AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA], ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]
$[parte_autor_nome_completo], estado civil, e-mail, por seu procurador infra assinado (doc 1), vem à presença deste Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de DIreito, propor a presente
AÇÃO DE COBRANÇA
Em face de $[parte_reu_nome_completo] empresa e $[parte_reu_nome_completo], nome, endereço eletrônico, pelo que, a seguir, expõe e requer:
I. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
A Requerente não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, razão pela qual pleiteia litigar sob o pálio da gratuidade judiciária, assegurada tanto ao Art. 5º inc. LXXIV da CF/88 como ao Art. 98 ss. Do CPC.
Nesse sentido, junta-se declaração de hipossuficiência, a qual é suficiente para a concessão da gratuidade judiciária, consoante precedentes do Superior Tribunal de Justiça:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. SÚMULA 481/STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELOS RECORRENTES, PESSOAS FÍSICAS. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa jurídica somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos. Súmula 481/STJ.
2. O Tribunal de origem reconheceu que não foi comprovada a alegada insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais pela pessoa jurídica, de modo que não é possível o deferimento do benefício de gratuidade de justiça pleiteado.
3. No caso, a modificação do entendimento lançado no v. acórdão recorrido demandaria revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7 deste Pretório.
4. Por outro lado, é assente o entendimento deste Sodalício de que a simples declaração de pobreza, firmada por pessoa física, tem presunção juris tantum, bastando, a princípio, o requerimento, sem necessária comprovação prévia, para que lhe seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita. Precedentes.
5. Agravo interno parcialmente provido, para deferir o benefício da justiça gratuita aos recorrentes pessoas físicas indicados.
(AgInt no AREsp n. 1.995.577/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/4/2022, DJe de 24/5/2022.)
Dito isso, deve ser aceita a declaração de hipossuficiência e deferido o benefício da assistência judiciária gratuita à Requerente.
II. DOS FATOS
A Requerente atua como $[informação_genérica] há $[informação_genérica] anos, tendo sempre prezado pelo bom convívio com suas clientes.
Para tanto, sempre que exerceu seu trabalho, o fez de modo informal, através de contratos verbais, sem nunca ter tido qualquer tipo de problema.
A Requerida, no dia $[informação_genérica], precisou dos serviços da Requerente que prontamente se pôs à sua disposição, explicando como funcionava sua hora trabalhada, bem como os valores a serem desembolsados, os quais consistiam em:
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Entrada |
Vencimento $[informação_genérica] |
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1ª parcela |
Vencimento $[informação_genérica] |
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2ª parcela |
Vencimento $[informação_genérica] |
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3ª parcela |
Vencimento $[informação_genérica] |
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4ª parcela |
Vencimento $[informação_genérica] |
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5ª parcela |
Vencimento $[informação_genérica] |
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6ª parcela |
Vencimento $[informação_genérica] |
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TOTAL: |
$[informação_genérica] Valor de R$ |
Depois de tratada a forma como seriam realizados o pagamento e a prestação de serviços, a Requerida depositou a entrada e a Requerente começou o trabalho, que duraria 1 mês.
Após a conclusão do trabalho pela Requerente, a Requerida, que deveria ter continuado com os pagamentos, simplesmente não mais fez os depósitos, bloqueando a Requerente nas redes sociais, inclusive pelo único contato direto das duas, o Whatsapp.
A Requerente, no entanto, anexa à petição todas as mensagens trocadas via aplicativo com a Requerida, na qual se tem o aceite desta para o trabalho e prestações.
Além disso, através da troca de mensagens, pode-se ver as diversas vezes que a Requerente tentou uma cobrança amigável, tendo a Requerida admitido as parcelas devidas, totalizando $[informação_genérica].
Importa ressaltar que as conversas anexadas obtidas …