O que é uma ação de alimentos?

Uma ação de alimentos é um processo judicial em que se busca garantir o pagamento de pensão alimentícia a quem dela necessita, como filhos menores, por parte daquele que tem o dever de prover o sustento, geralmente um dos pais.

Quais são os argumentos do requerido em uma contestação de ação de alimentos?

No documento analisado, o requerido argumentou que está desempregado devido ao fechamento do estabelecimento onde trabalhava, possui problemas de saúde mental, faz uso de medicação e já foi internado. Ele também mencionou um acordo informal para o pagamento de uma quantia específica como pensão.

É possível modificar o valor da pensão alimentícia em caso de desemprego?

Sim, é possível solicitar a revisão do valor da pensão alimentícia em caso de mudança significativa na situação financeira, como desemprego. No entanto, é necessário comprovar essa alteração e que ela impacta a capacidade de pagamento.

O que acontece se o genitor não pagar a pensão alimentícia acordada?

Caso o genitor não cumpra com o pagamento da pensão alimentícia, ele pode ser processado judicialmente e estar sujeito a penalidades, que podem incluir desde o bloqueio de contas bancárias até a prisão civil.

Quais são os direitos da criança em uma ação de alimentos?

A criança tem o direito de receber uma pensão alimentícia que assegure sua subsistência, saúde, educação e lazer. O valor deve ser adequado às necessidades da criança e à capacidade financeira do genitor responsável pelo pagamento.

Como comprovar que o genitor está em condições de pagar a pensão?

Para comprovar que o genitor está em condições de pagar a pensão alimentícia, pode-se apresentar evidências de que ele possui renda, como trabalho autônomo ou outros rendimentos, além de demonstrar que ele não está cumprindo com suas obrigações voluntariamente.

O que fazer se o acordo informal sobre pensão alimentícia não está sendo cumprido?

Se o acordo informal não está sendo cumprido, recomenda-se entrar com uma ação judicial para formalizar o pagamento da pensão alimentícia, garantindo assim que o valor estabelecido seja respeitado e pago regularmente.

Direito Civil

Modelo de Ação de Alimentos | Pensão Alimentícia | Menor Impúbere

A requerente, menor representada pela genitora, responde à contestação do genitor, que alegou desemprego e problemas de saúde mental. A requerente refuta as alegações, afirmando que o genitor trabalha como autônomo e deve contribuir para a pensão alimentícia. Solicita a condenação do genitor ao pagamento dos alimentos.

Atualizado02 jan 2024

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iris gerarda feitosa pereiraAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CIVEL DO $[processo_comarca]

PROCESSO N°: $[processo_numero_cnj]

A requerente, menor representada pela genitora $[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos da presente Ação de Alimentos, que move em face de $[parte_reu_nome_completo], através de sua advogada dativa, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, manifestar-se sobre a contestação apresentada, conforme segue:

O requerido apresentou a sua contestação alegando, em suma, que a $[geral_informacao_generica] que trabalhava fechou, por isso, encontra-se desempregado, possui histórico de depressão e instabilidade emocional e mental crônicos com uso de medicação e já foi internado no ano de $[geral_informacao_generica]. Alegou, ademais, que realizaria depósito de $[geral_informacao_generica] em acordo informal com a genitora do requerido e postulou a fixação …

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