Direito Civil

[Modelo] de Ação de Alimentos | Pedido de Pensão Alimentícia Provisória

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de Alimentos onde a autora, filha do réu, solicita pagamento de pensão alimentícia. O réu não contribui para o sustento da menor, que possui diversas necessidades. Requer liminar para fixação de alimentos provisórios e citação do réu, considerando a boa condição financeira deste.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DO FORUM REGIONAL XII – $[processo_comarca]

 

 

 

 

LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS.

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], menor impúbere, representada por sua genitora $[geral_informacao_generica], residentes e domiciliadas na $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada, que esta subscreve (mandato incluso), vêm à presença de Vossa Excelência propor 

AÇÃO DE ALIMENTOS

observando-se o procedimento especial previsto na Lei n° 5.478/68-LA, em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], (RG e CPF n° desconhecidos), residente e domiciliado na Rua Honorita Barbosa Dias, S/N, Itiúba/BA, CEP: 48850-000, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõem:

 

Fatos 

 

A autora é filha do réu, conforme faz prova da certidão de nascimento anexa. Entretanto, o réu tem descuidado de seu dever de contribuir para o sustento de sua filha.

 

As necessidades de criança na idade da autora, que conta com $[geral_informacao_generica] anos de idade, são muitas e notórias, englobando, entre outras, despesas com alimentação, moradia, vestuário, educação, assistência médica e lazer.

 

O réu trabalha e aufere uma boa renda mensal que a requerente informa ser bem maior que$[geral_informacao_generica], vez que é funcionário da Prefeitura de Itiúba/Bahia e também trabalha como Motorista de Aplicativo.

 

Não sabendo se há registro profissional, para o caso de registro: que seja determinada expedição de ofício para a Prefeitura de $[geral_informacao_generica] para desconto dos alimentos provisórios diretamente em folha pagamento do requerido; e para o caso de desemprego ou trabalho sem vínculo: sejam determinados os alimentos provisórios vigentes a época de cada pagamento, a serem pagos na conta bancária da genitora.

 

A requente é a única filha do autor, sendo que a genitora encontra-se desempregada, enquanto o requerido trabalha na Prefeitura e como Motorista de Aplicativo auferindo boa renda mensal. Conforme mostram fotos anexas, o requerido tem uma ótima condição financeira, fazendo muitas viagens, passeios e se divertindo, ele tem bastante lazer. Tal fato deve ser levado em consideração quando da fixação do valor mensal da pensão; ou seja, o juiz deve …

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