Como fazer uma ação de alimentos para filha menor de idade?

Para iniciar uma ação de alimentos para uma filha menor de idade, é necessário apresentar uma petição inicial no fórum competente, geralmente com a representação da mãe ou responsável legal. A petição deve incluir a prova da paternidade, como a certidão de nascimento, e descrever as necessidades da menor. É importante detalhar a renda do réu e justificar o pedido de pensão alimentícia.

Qual é o procedimento para solicitar alimentos provisórios em uma ação de alimentos?

Para solicitar alimentos provisórios, é necessário incluir o pedido na petição inicial da ação de alimentos. A petição deve demonstrar a necessidade urgente da menor e a capacidade financeira do réu. O juiz pode conceder os alimentos provisórios de forma liminar, ou seja, antes mesmo da audiência de conciliação.

Quais documentos são necessários para propor uma ação de alimentos?

Os documentos geralmente necessários incluem a certidão de nascimento da criança, comprovantes de renda do réu, documentos que comprovem a necessidade financeira dos alimentos e, se possível, provas fotográficas ou testemunhais da condição de vida do réu. Também é necessário apresentar documentos de identificação do autor e do advogado.

O que acontece se o réu não responder à ação de alimentos?

Se o réu não responder à ação de alimentos dentro do prazo legal, ele pode ser julgado à revelia. Isso significa que o juiz poderá tomar decisões baseadas apenas nos argumentos e provas apresentados pela parte autora, o que pode resultar em uma decisão mais favorável à autora.

Qual é o valor geralmente fixado para pensão alimentícia?

O valor da pensão alimentícia pode variar dependendo da renda do réu e das necessidades da criança. Em muitos casos, pode ser fixado em um percentual dos rendimentos líquidos do réu, como 50%, ou em um valor fixo, como um salário mínimo. O juiz considera as necessidades da criança e a capacidade financeira do réu ao definir o valor.

[Modelo] de Ação de Alimentos | Pedido de Pensão Alimentícia Provisória

Ação de Alimentos onde a autora, filha do réu, solicita pagamento de pensão alimentícia. O réu não contribui para o sustento da menor, que possui diversas necessidades. Requer liminar para fixação de alimentos provisórios e citação do réu, considerando a boa condição financeira deste.

Atualizado28 mai 2024

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DO FORUM REGIONAL XII – $[processo_comarca]

LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS.

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], menor impúbere, representada por sua genitora $[geral_informacao_generica], residentes e domiciliadas na $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada, que esta subscreve (mandato incluso), vêm à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

observando-se o procedimento especial previsto na Lei n° 5.478/68-LA, em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], (RG e CPF n° desconhecidos), residente e domiciliado na Rua Honorita Barbosa Dias, S/N, Itiúba/BA, CEP: 48850-000, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõem:

Fatos

A autora é filha do réu, conforme faz prova da certidão de nascimento anexa. Entretanto, o réu tem descuidado de seu dever de contribuir para o sustento de sua filha.

As necessidades de criança na idade da autora, que conta com $[geral_informacao_generica] anos de idade, são muitas e notórias, englobando, entre outras, despesas com alimentação, moradia, vestuário, educação, assistência médica e lazer.

O réu trabalha e aufere uma boa renda mensal que a requerente informa ser bem maior que$[geral_informacao_generica], vez que é funcionário da Prefeitura de Itiúba/Bahia e também trabalha como Motorista de Aplicativo.

Não sabendo se há registro profissional, para o caso de registro: que seja determinada expedição de ofício para a Prefeitura de $[geral_informacao_generica] para desconto dos alimentos provisórios diretamente em folha pagamento do requerido; e para o caso de desemprego ou trabalho sem vínculo: sejam determinados os alimentos provisórios vigentes a época de cada pagamento, a serem pagos na conta bancária da genitora.

A requente é a única filha do autor, sendo que a genitora encontra-se desempregada, enquanto o requerido trabalha na Prefeitura e como Motorista de Aplicativo auferindo boa renda mensal. Conforme mostram fotos anexas, o requerido tem uma ótima condição financeira, fazendo muitas viagens, passeios e se divertindo, ele tem bastante lazer. Tal fato deve ser levado em consideração quando da fixação do valor mensal da pensão; ou seja, o juiz deve …

AÇÃO DE ALIMENTOS

Fatos

A autora é filha do réu, conforme faz prova da certidão de nascimento anexa. Entretanto, o réu tem descuidado de seu dever de contribuir para o sustento de sua filha.

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