Direito Civil

[Modelo] de Memoriais em Ação Anulatória de Compra e Venda de Imóvel | Consentimento de Herdeiros

Resumo com Inteligência Artificial

Parte requer a anulação de contrato de compra e venda de imóvel, adquirido sem o consentimento de dois herdeiros, durante a tramitação de inventário. Argumenta que a venda é inválida, pois não houve assinatura ou concordância dos herdeiros não envolvidos na transação.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de sua advogada que esta subscreve, vem à ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar 

MEMORIAIS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

Conforme já narrado na exordial o bem objeto do presente feito, pertencia ao pai (falecido) do autor e de seus outros irmãos, já existindo em trâmite Ação de Inventário do referido imóvel, para que seja dividido entre todos os irmãos. 

                     

Ocorre que a reclamada comprou o imóvel em questão, da irmã do autor, sem o consentimento e assinatura do autor e de uma irmã, ou seja, comprou um imóvel, que está sendo inventariado para divisão entre todos os irmãos.

                     

A presente ação deverá ser julgada totalmente PROCEDENTE, já que dúvida alguma restou nos autos, após a produção das provas orais, de que o autor e sua irmã não consentiram, nem assinaram documento algum referente a venda do imóvel. 

                           

Isto evidencia e torna mesmo inegável que os …

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