Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.

Manifestação. Suspensão Condicional do Processo

Direito Penal

Manifestação. Suspensão Condicional do Processo | Adv.Matheus

O réu aceita a proposta do Ministério Público Federal para a suspensão condicional do processo. Solicita a realização de audiência ou, se dispensada, a intimação para cumprimento da suspensão e informações sobre o pagamento da prestação pecuniária.

Atualizado26 nov 2019

33visualizações

7downloads

matheus volkweis averAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA FEDERAL DE CIDADE - UF

AÇÃO PENAL Nº Número do Processo

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉU: Nome Completo

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, portador do Inserir RG, inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seus procuradores firmatários (instrumento de procuração anexo), vem, respeitosamente, a presença de V. Exª., tempestivamente, em observância ao r. despacho do evento 3, manifestar nos termos que segue:

O réu vem dizer que ACEITA a proposta de suspensão condicional do …

Direito Penal

Modelo de Manifestação. Concordância. Suspensão Condicional do Processo

15 Set 2021972

Direito Penal

[Modelo] de Manifestação sobre Suspensão Condicional do Processo | Concordância e Homologação

20 Jul 2021206

Direito Penal

Manifestação. Transação Penal. Suspensão Condicional do Processo

20 Jul 2021607

Direito Penal

[Modelo] de Manifestação em Execução Penal | Manutenção da Suspensão da Pena

04 Fev 2021272

Direito Penal

Modelo de Resposta à Acusação. Suspensão Condicional do Processo

16 Out 202110110

Direito Processual Penal

Modelo de Requerimento. Suspensão Condicional do Processo

16 Jun 2022965

Não encontrou o que queria?

Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!

Não fique com dúvidas

Confira as perguntas frequentes

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

A suspensão condicional do processo é um benefício legal que permite ao réu cumprir certas condições para que o processo penal seja suspenso por um período. Se o réu cumprir todas as condições, o processo pode ser extinto.

Para aceitar a proposta de suspensão condicional do processo, o réu deve manifestar sua aceitação formalmente, geralmente por meio de um advogado, que fará a petição ao juiz responsável, confirmando a aceitação dos termos oferecidos pelo Ministério Público.

Em alguns casos, é necessário comparecer a uma audiência para formalizar a aceitação da suspensão condicional do processo. No entanto, se a audiência for dispensada, o réu será intimado para iniciar o cumprimento das condições acordadas.

As condições para a suspensão condicional do processo podem variar, mas geralmente incluem o pagamento de uma prestação pecuniária a uma entidade social, a proibição de frequentar certos lugares, ou a obrigação de prestar serviços à comunidade.

Se as condições não forem cumpridas, o processo penal pode ser retomado, e o réu poderá ser julgado e condenado pelo crime originalmente imputado.

O Ministério Público é responsável por formular a proposta de suspensão condicional do processo, que deve ser aceita pelo réu e posteriormente aprovada pelo juiz para que o processo seja suspenso.

Os dados bancários para o pagamento da prestação pecuniária são indicados pelo juiz responsável pelo processo, e o réu deve ser informado sobre eles para cumprir a condição.

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

Não fique com dúvidas

Confira as perguntas frequentes

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

Se as condições não forem cumpridas, o processo penal pode ser retomado, e o réu poderá ser julgado e condenado pelo crime originalmente imputado.

Os dados bancários para o pagamento da prestação pecuniária são indicados pelo juiz responsável pelo processo, e o réu deve ser informado sobre eles para cumprir a condição.

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

Manifestação. Suspensão Condicional do Processo | Adv.Matheus

Sobre este documento

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição