Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DE CIDADE/UF.
Autos nº. Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio de seu procurador, à presença de Vossa Excelência, informar e requerer:
1. DA JUSTIÇA GRATUITA DO EXECUTADO
A Exequente impugnou a gratuidade judiciária pleiteada pelo Executado, o que não merece prosperar.
A Exequente asseverou que o Executado é proprietário de vários imóveis, veículos, entre outros, afirmando que o patrimônio do Executado é adquirido sem registro imobiliário.
Ainda, a Exequente juntou foto do Executado em piscina, todavia, tal imagem não comprova que a piscina é na residência do Executado, tampouco demonstra que aquele é proprietário do imóvel aduzido.
Ora Excelência, beira ao absurdo a Exequente juntar foto nos autos do Executado em piscina e afirmar que isso é suficiente para comprovar a propriedade do imóvel pelo Executado, haja vista que os familiares e amigos do Executado tem casa com piscina, razão pela qual, o fato do Executado simplesmente frequentar piscina NADA significa para fins de comprovação de hipossuficiência.
Ademais, à fl. a Exequente junta foto de casa, todavia, novamente não comprova que o bem é de propriedade do Executado. O fato da Exequente juntar foto aleatória, sem qualquer documento oficial como certidão do registro de imóveis, contrato de compra e venda, comprovante de residência, entre outros nada comprova acerca da impugnação da hipossuficiência do Executado.
Tal impugnação não merece ser considerada, pois uma foto por si só não tem o condão de produzir prova suficiente que demonstre a propriedade de uma pessoa, razão pela qual, todas as imagens acostadas pela Exequente sem qualquer documento oficial complementar devem ser desconsideradas.
Destarte, à fl. a Exequente apresenta imagem afirmando que o Executado tem empreiteira de mão-de-obra em seu nome, todavia, novamente embasa sua impugnação em mera imagem que é passível de edição e que traz informações que não condizem com as informações do Executado, quais sejam:
[…]
A partir da análise da imagem trazida pela Exequente (fl. ), infere-se que existem incoerências nas “provas” da Exequente que são embasadas meramente em fotos e ilustrações sem qualquer força probatória.
Asseverou que o Executado é proprietário de veículos e caminhão (fl. ), contudo, novamente a Exequente não acosta prova de suas alegações, juntando somente UMA foto (fl. ) em que não é possível ver o terreno em que os veículos estão estacionados, tampouco a placa do caminhão/automóveis.
Merece destacar que EM MOMENTO ALGUM a Exequente efetivamente comprovou que o Executado não é pessoa hipossuficiente, haja vista, que inexiste a origem das fotos juntadas ao processo, tampouco documento oficial que demonstre a veracidade das imagens juntadas aos autos.
Diverso da Exequente, o Executado COMPROVOU DOCUMENTALMENTE que é pessoa hipossuficiente, não declarando imposto de renda (fl. ), não tendo registro atual em sua carteira profissional (fl. ), vez que labora como autônomo e sustenta a família com “bicos”.
Ainda, as fotos colacionadas (fls. ) não demonstram nenhuma ostentação, somente simples passeios em família que por si só não implicam em elevado poderio econômico.
Frisa-se que as fotos juntadas pela Exequente como “ostentação” são na praia, sendo que o Executado reside em Informação Omitida, cidade litorânea em que é muito comum as pessoas, inclusive as mais humildes, frequentarem a praia aos finais de semana, sobretudo em virtude do fato de que ir à praia é de graça!
As fotos da suposta festa relatada pela Exequente é somente uma confraternização com familiares e amigos, que igualmente não implica em elevado poder econômico, vez que o Executado e sua família foram convidados e nada custearam no dia aludido.
Excelência, reitera-se que o Executado é autônomo e não recebe salário fixo, portanto, inexiste documento que comprove sua renda mensal, vez que essa além de variável, é ínfima e oscila de acordo com os eventuais trabalhos prestados pelo Executado.
Assim, pode-se afirmar que o Executado labora realizado “bicos”, cujo valor obtido da sua atividade laboral é utilizado somente para garantir sua subsistência e de sua família.
Merece ressaltar que em função da renda baixa, o Executado é isento para declarar imposto de renda, juntando aos autos a certidão negativa de débitos junto à União que comprova que o Executado não declara imposto de renda por se enquadrar na categoria de isento do referido imposto.
Ne…
