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[Modelo] de Manifestação em Ação Revisional | Revisão de Honorários Periciais

Direito Civil

[Modelo] de Manifestação em Ação Revisional | Revisão de Honorários Periciais

A manifestação solicita a revisão do valor dos honorários periciais em ação revisional de contrato, contestando o valor de R$ 2.500,00, sugerindo um salário mínimo, fundamentando-se na abusividade contratual e na necessidade de adequação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Atualizado07 mai 2022

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paula almeidaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], parte já devidamente qualificada nos autos supramencionados, através de sua advogada que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar MANIFESTAÇÃO às fls. 135, uma vez que se refere a proposta de honorários periciais.

Com efeito, trata-se de ação revisional de contrato sob o argumento de abusividade contratual e cobranças exacerbadas.

A prova pericial é matéria imprescindível ao deslinde da ação, eis que …

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É um documento jurídico apresentado em um processo para contestar o valor proposto para os honorários de um perito, geralmente por estar acima do que se considera razoável ou proporcional à complexidade do trabalho.

Para contestar, é necessário apresentar uma manifestação ao juiz responsável pelo caso, argumentando de forma fundamentada sobre o valor proposto, sugerindo um valor alternativo e justificando-o com base em princípios como razoabilidade e proporcionalidade.

A prova pericial é fundamental para esclarecer questões técnicas do contrato, como a conformidade dos valores com taxas oficiais e tabelas reconhecidas, sendo essencial para decidir sobre alegações de abusividade.

Os critérios incluem a complexidade do trabalho a ser realizado, o princípio da razoabilidade, a proporcionalidade e as condições financeiras das partes, além de considerações sobre a necessidade de adiantar custas processuais.

Deve-se apresentar uma manifestação formal ao juiz do caso, explicando as razões para a discordância e propondo um valor alternativo que julgue mais adequado.

A parte autora sugere um salário mínimo por considerar o valor original proposto excessivo, argumentando que já foram adiantadas outras despesas processuais, e busca um valor que considere mais justo e proporcional ao trabalho exigido.

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Deve-se apresentar uma manifestação formal ao juiz do caso, explicando as razões para a discordância e propondo um valor alternativo que julgue mais adequado.

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