O que é uma manifestação sobre honorários periciais?

É um documento jurídico em que uma das partes do processo contesta ou discorda dos valores propostos pelo perito para a realização de exames ou perícias, solicitando ao juiz uma revisão dos honorários.

Como contestar honorários apresentados por um perito?

Para contestar os honorários, a parte deve apresentar uma manifestação formal ao juiz, expondo os motivos pelos quais considera os valores excessivos ou inadequados, e propondo um valor alternativo, se necessário.

Quais argumentos podem ser usados para discordar dos honorários periciais?

É possível argumentar que determinados itens no escopo do trabalho pericial são desnecessários ou que os valores estão acima do mercado. No exemplo, itens 2, 3, 4 e 5 foram considerados desnecessários, o que justificou a contestação.

Qual o papel do juiz em uma manifestação sobre honorários periciais?

O juiz analisa os argumentos apresentados na manifestação e decide se aceita ou não a contestação dos honorários. Ele pode ajustar o valor dos honorários conforme a argumentação e as provas apresentadas.

Quando é necessário recalcular os honorários periciais?

Os honorários devem ser recalculados quando há itens considerados desnecessários ou quando a duração estimada para a realização dos serviços é alterada. No documento, a exclusão de certos itens resultou em um novo cálculo para os honorários.

Modelo de Manifestação. Valor de Honorários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos, por seu Procurador infra-assinado, tendo em vista a publicação do r. despacho de fl. No diário oficial, vem à presença de Vossa Excelência se manifestar:

As partes foram intimadas para se manifestar a respeito de proposta de honorários apresentada pelo perito.

Da análise da proposta, foi constatados que o valor encontra-se excessivo em razão de estarem contemplados no escopo do trabalho itens os quais não precisam ser contemplados.

Com efeito, entende-se que os itens 2,3,4 e 5 da composição de preços e serviços lançados às fls. 274 são desnecessários pelos seguintes motivos:

Item 2 …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

As partes foram intimadas para se manifestar a respeito de proposta de honorários apresentada pelo perito.

Da análise da proposta, foi constatados que o valor encontra-se excessivo em razão de estarem contemplados no escopo do trabalho itens os quais não precisam ser contemplados.

Com efeito, entende-se que os itens 2,3,4 e 5 da composição de preços e serviços lançados às fls. 274 são desnecessários pelos seguintes motivos:

Item 2 …

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