O que é um pedido de reconsideração de decisão judicial?

Um pedido de reconsideração de decisão judicial é uma solicitação feita ao juiz para que reveja uma decisão anterior, comumente usada quando novas provas ou argumentos surgem ou quando se acredita que houve um erro na avaliação inicial.

Em quais situações posso pedir reconsideração por corte indevido de água?

Você pode pedir reconsideração em casos de corte indevido de água quando, por exemplo, o pagamento foi efetuado e não foi processado devido a erro de terceiros, ou quando a interrupção do serviço ocorreu sem justificativa válida.

Como comprovar corte indevido de água em uma petição?

Para comprovar corte indevido de água em uma petição, inclua evidências como fotos do medidor, comprovantes de pagamento, e qualquer documentação que demonstre a interrupção injustificada do serviço.

Qual a importância do serviço de água para justificar uma tutela antecipada?

O serviço de água é essencial para a sobrevivência e bem-estar humano, sendo considerado um serviço básico e imprescindível. Sua interrupção pode causar graves prejuízos, justificando medidas urgentes como a tutela antecipada.

O que é tutela antecipada em processos judiciais?

Tutela antecipada é uma medida judicial que antecipa os efeitos de uma decisão final para proteger direitos urgentes do requerente, evitando danos irreparáveis enquanto o processo ainda está em andamento.

[Modelo] de Manifestação para Reconsideração de Tutela Antecipada

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___DA COMARCA DE CIDADE.

URGENTE

CORTE INDEVIDO DE ÁGUA

Autos nº. Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, informar e requerer:

Em que pese a decisão retro (evento Informação Omitida) indeferir o pedido de antecipação de tutela, em razão da ausência de elementos nos autos para tanto, o Requerente foi VÍTIMA do ERRO da Razão Social tendo o serviço de água INTERROMPIDO pela Nome Completona presente data (Data).

As fotos abaixo comprovam o corte indevido no fornecimento de água para a residência do Requerente:

[Inlcuir Imagens

A partir das imagens aduzidas, comprova-se que houve a interrupção no abastecimento de água na residência do Requerente, razão pela qual, faz-se necessário reiterar nos autos que tal interrupção é indevida e gera imensurável abalo moral para o Requerente e sua família.

Sabe-se que o serviço de água é serviço básico imprescindível para sobrevivência, haja vista que nenhum ser humano consegue sobreviver sem água.

Compulsando os autos, denota-se que a Requerida Razão Social sequer foi intimada, não tendo conhecimento da decisão (evento Informação Omitida) e da audiência designada, razão pela qual, imperiosa sua intimação com urgência.

Adema…