O que fazer se a empresa não recolher o FGTS corretamente?

Se a empresa não recolher o FGTS conforme determinado, é possível fazer uma manifestação judicial para que a empresa seja obrigada a cumprir a sentença. Nesse caso, pode-se solicitar a condenação da empresa em indenização substitutiva pela diferença não depositada.

Como calcular a diferença de FGTS a ser recolhida?

Para calcular a diferença de FGTS a ser recolhida, compare o valor depositado com o valor determinado na sentença. A diferença é a quantia que a empresa ainda precisa recolher.

O que acontece se a sentença não for cumprida?

Se a sentença não for cumprida, a parte prejudicada pode solicitar ao juiz a execução da sentença. Isso pode incluir a penhora de bens da empresa até que o valor devido seja satisfeito.

Qual é o prazo para a empresa pagar após ser citada na execução de sentença?

Após ser citada na execução de sentença, a empresa tem um prazo de 48 horas para pagar os valores apurados ou indicar bens à penhora, sob pena de ter seus bens penhorados.

O que é uma indenização substitutiva na execução de sentença?

A indenização substitutiva é um valor em dinheiro que a parte reclamante pode pedir quando a empresa não cumpre a sentença, como forma de compensação pelo valor não recolhido ou devido.

Quais são os passos para executar uma sentença trabalhista?

Para executar uma sentença trabalhista, a parte deve solicitar ao juiz que inicie os atos executórios, como a penhora de bens, e pode pedir a expedição de um mandado de citação para que a empresa pague ou nomeie bens à penhora.

Manifestação. Recolhimento de FGTS

Manifestação. Recolhimento de FGTS | Adv.Diego

Parte manifesta descumprimento da sentença quanto ao recolhimento do FGTS, informando diferença de R$ 1.588,70 a ser paga. Requer condenação da Reclamada em indenização e prosseguimento dos atos executórios, com penhora online dos valores devidos.

Atualizado07 jan 2020

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificada nos autos com número em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se conforme o despacho (ID. Informação Omitida), uma vez que a Reclamada não cumpriu o que fora determinado na sentença (ID. Informação Omitida).

Inicialmente importante informar que os valores depositados não conferem com o extrato da conta vinculada da Reclamante, uma vez que o valor depositado é R$ 1.622,72, vejamos:

Informação Omitida

Diante disso, a diferença a recolher do FGTS atualizada no valor (R$ 3.211,42 – 1,622,72) = R$ 1.588,70,vejamos:

Portanto, a Reclamada não recolheu o restante do FGTS conforme sentença prolatada pelo MM. Juízo, por outro lado, requer a condenação em pagamento da …