O que é um rol de quesitos em um processo judicial?

Um rol de quesitos é uma lista de perguntas que uma das partes do processo apresenta para que o perito responda durante uma perícia técnica. Essas perguntas visam esclarecer pontos específicos sobre o caso, como atividades laborais e exposição a agentes nocivos.

Como indicar um assistente técnico em um processo sobre insalubridade?

Para indicar um assistente técnico, é necessário fornecer o nome, formação, número de registro profissional, endereço, e meio de contato do assistente. Além disso, deve-se garantir seu acesso ao local de trabalho e documentos relacionados ao caso para que ele possa auxiliar na análise pericial.

Quais são os tipos de exposição considerados em uma perícia sobre insalubridade?

A perícia sobre insalubridade avalia a exposição a agentes nocivos, como ruído, hidrocarbonetos e outros químicos. O perito também verifica se a exposição é habitual, intermitente ou eventual e se os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são eficazes.

O que é considerado insalubre segundo a NR-15?

A Norma Regulamentadora 15 (NR-15) lista atividades, operações e agentes considerados insalubres. Para que uma atividade seja classificada como insalubre, deve constar nos anexos da NR-15 e o perito deve comprovar a exposição do trabalhador a esses agentes.

Qual a importância da entrega e uso de EPIs em processos de insalubridade?

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são fundamentais para neutralizar ou minimizar a exposição a agentes nocivos. Em um processo de insalubridade, é avaliado se os EPIs foram fornecidos adequadamente, se eram de qualidade, se haviam registros de uso e se eram usados corretamente.

Como é realizada a medição de ruído em um ambiente de trabalho durante a perícia?

Durante a perícia, a medição de ruído é realizada pelo perito usando equipamentos específicos, garantindo que a medição seja independente das avaliações feitas pela empresa. O objetivo é determinar se os níveis de ruído ultrapassam os limites estabelecidos nas regulamentações.

O que acontece se a atividade laboral for considerada insalubre?

Se uma atividade laboral for considerada insalubre, o trabalhador pode ter direito a adicionais de insalubridade, conforme o grau de exposição e as regulamentações vigentes. A empresa também pode ser obrigada a adotar medidas corretivas para eliminar ou reduzir a insalubridade.

[Modelo] de Manifestação em Ação de Insalubridade

Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara Federal da Seção Judiciária de CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, vem, com a devida vênia, por intermédio do seu Procurador manifestar e requerer o que se segue.

Ciente da decisão de ID. 338126388.

O Autor indica o assistente técnico Informação Omitida, Engenheiro Agrimensor e de Segurança do Trabalho, Crea n° Informação Omitida, com endereço profissional na Informação Omitida, telefone para contato Informação Omitida, e-mail: Informação Omitida, ao qual deverá ser dado o acesso às dependências das empresas Razão Social e Razão Social, bem como aos documentos, de igual modo que ao perito do juízo.

Informa o contato pessoal do Autor para facilitar o trabalho pericial: Informação Omitida.

Segue rol de quesitos anexado.

Cidade, Data.

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

ROL DE QUESITOS

1) Tendo em vista a sua especialidade técnica, este Perito se considera apto a analisar todas as atividades laborais desempenhadas e os agentes nocivos a que esteve exposta a parte autora?

2) Diga o Sr. Perito quais eram as atividades exercidas pelo Autor (discrição minuciosa das tarefas executadas).

3) Informe o Sr. Perito qual (is) o (s) setor (es) em que o Autor trabalhou, descrevendo-o na época do exercício das atividades.

4) Indique o Sr. Perito se havia presença de agentes nocivos à saúde ou à integridade física do Autor no ambiente de trabalho, esclarecendo a espécie de agente;

5) Havia exposição a ruído? Qual a medição aferida pelo perito? (não queremos saber da medição realizada pela empresa)

6) Havia exposição a hidrocarbonetos aromáticos? Qual a medição aferida pelo perito?

7) Quais as fontes geradoras dos agentes nocivos?

8) Diga o Sr. Perito se consultou outros documentos confeccionados pela empresa, como PPP, LTCAT e PPRA?

9) As informações foram mensuradas ou apenas foi realizada a coleta de dados existentes em documentação (PPRA e/ou LTCAT)?

10) A coleta de dados foi realizada por analogia (equipamento ou setor similar)?

11) Algum dos agentes agressivos indicados é classificado pela PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MS/MPS Nº 9, de 07 de outubro de 2014, como cancerígeno para humanos?

12) Diga o Sr. Perito, quais as metodologias utilizadas para as aferições da exposição aos agentes agressivos?

13) Diga o Sr. Perito se a empresa empregadora possui registro de entrega regular de EPI’s e se havia fiscalização e/ou exigência de utilização dos equipamentos;

14) Em caso Positivo, diga o Sr. Perito se os EPI’s foram eficazes em neutralizar completamente a nocividade dos agentes agressivos;

15) Diga o Sr. Perito (com base no conceito de permanência previsto no art. 65, do Decreto 3.048/99), se a exposição aos agentes agressivos ocorria de forma habitual e permanente? Ou Seja, era indissociável da produção do bem ou prestação do serviço?

16) Considerando o que dispõe o art. 190 da CLT, assim como a Orientação Jurisprudencial número 4 da Subseção de Dissídios Individuais I do TST, esclareça o Sr. Perito se a atividade do Autor encontra-se elencada como insalubre na NR-15, aprovada pela Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978?

17) Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, indique o Sr. Perito, de forma objetiva, em que anexo e respectivo subitem da referida norma regulamentadora a atividade desenvolvida pelo Autor encontra-se elencada como insalubre, assim como especifique o agente insalubre a cuja atuação estava sujeito àquele.

18) Indique o Sr. Perito, de forma objetiva, se a exposição do Autor à atuação do …