O que é um rol de quesitos em uma petição jurídica?

Um rol de quesitos é uma lista de perguntas elaboradas para serem respondidas durante uma perícia técnica, geralmente utilizada em processos judiciais para esclarecer aspectos técnicos ou científicos que influenciam a decisão do juiz.

Como indicar um assistente técnico em um processo judicial?

Para indicar um assistente técnico, é necessário apresentar suas qualificações, como formação e registro no conselho de classe, além de fornecer seus dados de contato para que ele possa acompanhar a perícia e oferecer suporte técnico no processo.

Quais são as principais questões abordadas em uma perícia de insalubridade?

A perícia de insalubridade aborda questões como a identificação dos agentes nocivos à saúde no ambiente de trabalho, o nível de exposição a esses agentes, a eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a habitualidade e permanência da exposição.

O que é necessário para comprovar insalubridade no ambiente de trabalho?

Para comprovar insalubridade, é necessário realizar uma perícia técnica que identifique e analise os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho, mensure os níveis de exposição e verifique se as medidas de proteção adotadas são adequadas.

O que deve conter um laudo pericial de insalubridade?

Um laudo pericial de insalubridade deve conter a identificação dos agentes nocivos, a descrição das condições de exposição, análise da eficácia dos EPIs, e a conclusão sobre a existência ou não de insalubridade, indicando o grau e o período da exposição.

Como a exposição a ruídos é avaliada em uma perícia de insalubridade?

A exposição a ruídos é avaliada por meio de medições feitas no local de trabalho, comparando os níveis de exposição com os limites estabelecidos pela legislação. A perícia também verifica a eficácia dos protetores auriculares utilizados.

Quais documentos são relevantes para uma perícia de insalubridade?

Documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) são relevantes pois contêm informações sobre os riscos e as condições do ambiente de trabalho.

[Modelo] de Manifestação para Perícia de Insalubridade

Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara Federal da Seção Judiciária de CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, vem, com a devida vênia, por intermédio do seu Procurador manifestar e requerer o que se segue.

Ciente do deferimento da prova pericial (ID. 304043895).

O Autor indica o assistente técnico Informação Omitida, Engenheiro Agrimensor e de Segurança do Trabalho, Crea n° Informação Omitida, com endereço profissional na Informação Omitida, telefone para contato Informação Omitida, e-mail: Informação Omitida, ao qual deverá ser dado o acesso às dependências da Razão Social, bem como aos documentos, de igual modo que ao perito do juízo.

Informa o contato pessoal do Autor para facilitar o trabalho pericial: Informação Omitida.

Segue rol de quesitos anexado.

Cidade, Data.

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

ROL DE QUESITOS

1) Tendo em vista a sua especialidade técnica, este Perito se considera apto a analisar todas as atividades laborais desempenhadas e os agentes nocivos a que esteve exposta a parte autora?

2) Diga o Sr. Perito quais eram as atividades exercidas pelo Autor (discrição minuciosa das tarefas executadas).

3) Informe o Sr. Perito qual (is) o (s) setor (es) em que o Autor trabalhou, descrevendo-o na época do exercício das atividades.

4) Indique o Sr. Perito se havia presença de agentes nocivos à saúde ou à integridade física do Autor no ambiente de trabalho, esclarecendo a espécie de agente;

5) Havia exposição a ruído? Qual a medição aferida pelo perito? (não queremos saber da medição realizada pela empresa)

6) Havia exposição a hidrocarbonetos aromáticos? Qual a medição aferida pelo perito?

7) Quais as fontes geradoras dos agentes nocivos?

8) Diga o Sr. Perito se consultou outros documentos confeccionados pela empresa, como PPP, LTCAT e PPRA?

9) As informações foram mensuradas ou apenas foi realizada a coleta de dados existentes em documentação (PPRA e/ou LTCAT)?

10) A coleta de dados foi realizada por analogia (equipamento ou setor similar)?

11) Algum dos agentes agressivos indicados é classificado pela PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MS/MPS Nº 9, de 07 de outubro de 2014, como cancerígeno para humanos?

12) Diga o Sr. Perito, quais as metodologias utilizadas para as aferições da exposição aos agentes agressivos?

13) Diga o Sr. Perito se a empresa empregadora possui registro de entrega regular de EPI’s e se havia fiscalização e/ou exigência de utilização dos equipamentos;

14) Em caso Positivo, diga o Sr. Perito se os EPI’s foram eficazes em neutralizar completamente a nocividade dos agentes agressivos;

15) Diga o Sr. Perito (com base no conceito de permanência previsto no art. 65, do Decreto 3.048/99), se a exposição aos agentes agressivos ocorria de forma habitual e permanente? Ou Seja, era indissociável da produção do bem ou prestação do serviço?

16) Considerando o que dispõe o art. 190 da CLT, assim como a Orientação Jurisprudencial número 4 da Subseção de Dissídios Individuais I do TST, esclareça o Sr. Perito se a atividade do Autor encontra-se elencada como insalubre na NR-15, aprovada pela Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978?

17) Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, indique o Sr. Perito, de forma objetiva, em que anexo e respectivo subitem da referida norma regulamentadora a atividade desenvolvida pelo Autor encontra-se elencada como insalubre, assim como especifique o agente insalubre a cuja atuação estava sujeito àquele.

18) Indique o Sr. Perito, de forma objetiva, se a exposição do Autor à atuação do agente insalubre referido na resposta ao quesito de número 4 se dava em caráter …