O que é um Perito Assistente em um processo trabalhista?

Um Perito Assistente é indicado por uma das partes envolvidas no processo para acompanhar o perito nomeado pelo Juízo e apresentar um laudo técnico. O assistente tem um papel importante na defesa dos interesses da parte que o indicou.

Quais são os quesitos que podem ser apresentados para a perícia técnica?

Os quesitos podem incluir informações sobre as condições de trabalho, como ventilação, contato com produtos químicos, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), entre outros. Esses quesitos ajudam a esclarecer as condições reais do ambiente de trabalho.

Como a perícia pode afetar um processo trabalhista?

A perícia pode fornecer evidências objetivas sobre as condições de trabalho e a existência de fatores insalubres ou perigosos. O laudo pericial pode influenciar a decisão judicial e determinar se há direito a adicionais ou compensações.

Qual é o papel do advogado ao apresentar quesitos para a perícia?

O advogado é responsável por formular e apresentar os quesitos que serão respondidos pelo perito. Esses quesitos devem abordar pontos fundamentais para a defesa dos interesses do cliente, buscando esclarecer questões cruciais para o processo.

Quais são os direitos do trabalhador em relação à segurança no trabalho?

O trabalhador tem direito a um ambiente seguro, à disponibilização gratuita de EPIs pelo empregador e a ser informado sobre como usá-los corretamente. Além disso, a empresa deve realizar exames médicos periódicos para monitorar a saúde do trabalhador.

O que acontece se a empresa não cumprir as normas de segurança do trabalho?

Se a empresa não cumprir as normas de segurança, pode ser responsabilizada por danos causados à saúde do trabalhador. Isso pode resultar em obrigações de compensação financeira, além de possíveis penalidades legais.

Qual é a importância da NR-15 para a perícia técnica?

A NR-15 define limites de tolerância para exposição a agentes nocivos. Durante a perícia, é verificado se as condições de trabalho excedem esses limites, o que pode caracterizar insalubridade e gerar direito a adicionais.

[Modelo] de Manifestação em Perícia | Indicação de Assistente Técnico e Quesitos

A Reclamada solicita a nomeação de assistente técnico para acompanhar a perícia sobre insalubridade, apresentando quesitos a serem respondidos pelo perito. Os quesitos abordam condições de trabalho, uso de EPI, exposição a agentes químicos e avaliação de saúde do reclamante.

Atualizado14 jan 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

PROCESSO Nº Número do Processo

Razão Social, estabelecida à Inserir Endereço, com CNPJ Nº Inserir CNPJ, neste ato, neste ato representada por seu sócio, Sr. Representante Legal, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa, por seu advogado, apresentar o quanto segue:

Requer, seja deferido por este douto juízo, a indicação do Perito Assistente da RECLAMADA, SR. Informação Omitida, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA Informação Omitida, com endereço a Informação Omitida, para acompanhamento do perito nomeado, bem como apresentação de Laudo Pericial e Técnico, a ser apresentado no mesmo prazo concedido ao perito “expert” nomeado por este douto Juízo Federal do Trabalho, pedido amparado pelo direito da ampla defesa.

Anexo, os quesitos apresentados pela RECLAMADA, que requer, sejam respondidos e fundamentos pelo expert nomeado Dr. Informação Omitida.

NESTES TERMOS

P.DEFERIMENTO

Cidade, Data.

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

Quesitos

1. Queira o Sr. Perito informar as características do posto de trabalho do Reclamante, e localização física nas dependências da RECLAMADA, incluindo o tipo de ventilação existente;

2. Queira o Sr. Perito descrever as atividades realizadas pelo reclamante.

3. Queira o Sr. Perito informar se as atividades em questão eram realizadas de modo diário.

4. Queira o Sr. Perito informar se o Reclamante mantinha contato com algum produto químico catalogado como nocivo pela legislação vigente.

5. Caso positivo, queira esclarecer se:

a) A exposição era permanente ou intermitente?

b) Qual(is) é (são) o (s) LT estabelecido pelo Anexo 11 da NR 15?

c) Qual o tempo de duração de cada operação?

d) Qual o tempo de duração da exposição em …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

PROCESSO Nº Número do Processo

Anexo, os quesitos apresentados pela RECLAMADA, que requer, sejam respondidos e fundamentos pelo expert nomeado Dr. Informação Omitida.

NESTES TERMOS

P.DEFERIMENTO

Cidade, Data.

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

Quesitos

1. Queira o Sr. Perito informar as características do posto de trabalho do Reclamante, e localização física nas dependências da RECLAMADA, incluindo o tipo de ventilação existente;

2. Queira o Sr. Perito descrever as atividades realizadas pelo reclamante.

3. Queira o Sr. Perito informar se as atividades em questão eram realizadas de modo diário.

4. Queira o Sr. Perito informar se o Reclamante mantinha contato com algum produto químico catalogado como nocivo pela legislação vigente.

5. Caso positivo, queira esclarecer se:

a) A exposição era permanente ou intermitente?

b) Qual(is) é (são) o (s) LT estabelecido pelo Anexo 11 da NR 15?

c) Qual o tempo de duração de cada operação?

d) Qual o tempo de duração da exposição em …

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