[Modelo] de Manifestação em Ação Penal | Oposição à Prova Emprestada do Ministério Público
Resumo com Inteligência Artificial
Réu se opõe ao uso de prova emprestada do MP, alegando falta de acesso prévio e cerceamento do contraditório, requerendo o indeferimento do pedido ministerial.
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Sobre este documento
Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos, na ação penal que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, através de seu advogado nomeado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência, dizer e requerer o que segue:
Em atenção ao pedido do Ministério Público de utilizar prova emprestada dos autos de número Informação …