Réu se opõe ao uso de prova emprestada do MP, alegando falta de acesso prévio e cerceamento do contraditório, requerendo o indeferimento do pedido ministerial.
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Prova emprestada é aquela que foi produzida em outro processo e é trazida para ser utilizada em um processo diferente. No direito penal, a utilização dessas provas requer que a defesa tenha tido a oportunidade de participar de sua produção.
A defesa pode contestar a utilização de prova emprestada quando não teve a chance de participar de sua produção, como no caso em que o processo original era sigiloso e a defesa não teve acesso ao depoimento da testemunha.
Para que uma prova emprestada seja aceita, é essencial que tenha havido o contraditório e a ampla defesa, ou seja, que a defesa tenha tido a possibilidade de participar e questionar a prova no processo original.
A defesa deve se manifestar formalmente no processo, explicando os motivos pelos quais a utilização da prova emprestada pode ser prejudicial e destacando a falta de oportunidade de participar da produção da prova.
O Ministério Público pode solicitar a utilização de provas emprestadas, mas deve garantir que a defesa teve a oportunidade de participar da produção dessas provas no processo original, respeitando o direito ao contraditório.
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos, na ação penal que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, através de seu advogado nomeado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência, dizer e requerer o que segue:
Em atenção ao pedido do Ministério Público de utilizar prova emprestada dos autos de número Informação …
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