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[Modelo] de Manifestação para Desconto em Folha de Pensão Alimentícia | Atrasos nos Pagamentos

Direito de Família

[Modelo] de Manifestação para Desconto em Folha de Pensão Alimentícia | Atrasos nos Pagamentos

Parte solicita que o juiz oficiem o empregador do réu para desconto em folha da pensão alimentícia, devido a atrasos nos pagamentos, embora o réu esteja em dia. A medida visa garantir o cumprimento pontual da obrigação alimentar.

Atualizado17 mar 2020

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francisco das chagas mesquita dutra juniorAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, representada por sua genitora Representante Legal, já qualificadas nos autos do processo em epígrafe que movem em face de Nome Completo, neste ato representadas processualmente por seu advogado infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

Segundo decisão expedida na data de 12 de novembro de 2019 ficou estabelecido que o Executado deve continuar pagando pagar à sua filha pensão alimentícia o valor de R$ 399,10 (trezentos e noventa e nove reais e dez centavos), correspondente a 40% do salário mínimo vigente, para ser …

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Se o pagamento da pensão alimentícia está sendo realizado com atraso, é possível solicitar ao juiz que o valor seja descontado diretamente da folha de pagamento do devedor. Isso pode ajudar a garantir que o pagamento seja feito pontualmente.

Para solicitar o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, é necessário protocolar um pedido junto ao juiz responsável pelo caso, informando a situação de atraso nos pagamentos e solicitando que o desconto seja feito diretamente pelo empregador do devedor.

O desconto em folha de pagamento garante que o valor da pensão alimentícia seja pago pontualmente, evitando atrasos e constrangimentos. Esta medida também fornece mais segurança e previsibilidade para o recebimento dos valores devidos.

Caso a pensão alimentícia esteja sendo entregue a terceiros, isso pode causar constrangimentos e é importante relatar essa situação ao juiz, solicitando que a quantia seja depositada diretamente na conta do responsável legal da criança.

Cumprir o prazo de pagamento da pensão alimentícia é fundamental para assegurar o bem-estar da criança. Atrasos podem prejudicar a satisfação de necessidades básicas e a estabilidade financeira de quem depende desses valores.

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