A manifestação solicita desconto em folha de pagamento de pensão alimentícia devida, em atraso desde a data indicada, alegando falta de interesse do devedor em efetuar o pagamento. Fundamenta o pedido no art. 734 do CPC, requerendo ofício ao empregador do devedor.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, nos autos da execução de sentença ajuizada contra seu marido(Processo n.º $[geral_informacao_generica]) perante esse Juízo, expor e requer o seguinte:
1. Trata-se de cobrança de prestação alimentíci…
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Uma petição de desconto em folha para pensão alimentícia é um pedido formal ao juiz para que as parcelas de pensão alimentícia não pagas sejam descontadas diretamente do salário do devedor.
O desconto em folha de pagamento para pensão alimentícia ocorre quando o empregador do devedor é notificado judicialmente para descontar a quantia devida diretamente do salário do funcionário e transferi-la ao beneficiário.
O principal requisito é que haja um processo de execução de sentença em curso, onde se comprove que a pensão alimentícia está em atraso e que o devedor possui vínculo empregatício, permitindo o desconto direto na folha de pagamento.
O artigo 734 do Código de Processo Civil é o que fundamenta o pedido de desconto em folha para a cobrança de prestações alimentícias.
A pensão alimentícia pode ser descontada diretamente do salário do devedor quando ele está em atraso com os pagamentos e possui vínculo empregatício, permitindo que a Justiça oficie o empregador para efetuar o desconto.
Notificar o empregador é crucial porque é ele quem realizará o desconto diretamente no salário do devedor, assegurando que os valores devidos sejam pagos ao alimentando.
Se o devedor for funcionário público, a Justiça pode determinar que o órgão onde ele trabalha efetue o desconto da pensão alimentícia diretamente em sua folha de pagamento, garantindo a quitação dos débitos.
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