A manifestação solicita desconto em folha de pagamento de pensão alimentícia devida, em atraso desde a data indicada, alegando falta de interesse do devedor em efetuar o pagamento. Fundamenta o pedido no art. 734 do CPC, requerendo ofício ao empregador do devedor.
18visualizações
5downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, nos autos da execução de sentença ajuizada contra seu marido(Processo n.º $[geral_informacao_generica]) perante esse Juízo, expor e requer o seguinte:
1. Trata-se de cobrança de prestação alimentíci…
[Modelo] de Manifestação para Desconto em Folha de Pensão Alimentícia | Atrasos nos Pagamentos
Manifestação. Cumprimento de Sentença. Desconto em Folha. Alimentos
Modelo | Descumprimento do Desconto em Folha pela Empresa
Modelo de Petição Informando Novo Emprego do Alimentante
Manifestação. Alimentos. Desconto em Folha. Descumprimento. Ofício
[Modelo] de Manifestação em Execução de Alimentos | Atraso no Pagamento e Intimação
[Modelo] de Manifestação em Ação de Alimentos | Descumprimento de Desconto em Folha
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Uma petição de desconto em folha para pensão alimentícia é um pedido formal ao juiz para que as parcelas de pensão alimentícia não pagas sejam descontadas diretamente do salário do devedor.
O desconto em folha de pagamento para pensão alimentícia ocorre quando o empregador do devedor é notificado judicialmente para descontar a quantia devida diretamente do salário do funcionário e transferi-la ao beneficiário.
O principal requisito é que haja um processo de execução de sentença em curso, onde se comprove que a pensão alimentícia está em atraso e que o devedor possui vínculo empregatício, permitindo o desconto direto na folha de pagamento.
O artigo 734 do Código de Processo Civil é o que fundamenta o pedido de desconto em folha para a cobrança de prestações alimentícias.
A pensão alimentícia pode ser descontada diretamente do salário do devedor quando ele está em atraso com os pagamentos e possui vínculo empregatício, permitindo que a Justiça oficie o empregador para efetuar o desconto.
Notificar o empregador é crucial porque é ele quem realizará o desconto diretamente no salário do devedor, assegurando que os valores devidos sejam pagos ao alimentando.
Se o devedor for funcionário público, a Justiça pode determinar que o órgão onde ele trabalha efetue o desconto da pensão alimentícia diretamente em sua folha de pagamento, garantindo a quitação dos débitos.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.