O que é compensação de alimentos?

Compensação de alimentos ocorre quando um pagamento a mais é feito pelo devedor de pensão alimentícia e ele solicita que esse valor seja descontado das futuras obrigações, evitando o enriquecimento ilícito do credor.

Como funciona o desconto de pensão alimentícia em folha de pagamento?

O desconto em folha de pagamento permite que a pensão alimentícia seja retida diretamente do salário do devedor, garantindo o pagamento regular e evitando atrasos.

O que acontece se o pagamento de alimentos for feito em valor maior?

Se o pagamento de alimentos for feito em valor maior, o devedor pode pedir a compensação desse montante, evitando pagar duas vezes pelo mesmo período.

Quais são as consequências do não pagamento da pensão alimentícia?

O não pagamento da pensão alimentícia pode levar à execução judicial, que pode resultar em medidas como a prisão civil do devedor, caso ele não regularize a situação.

Quais documentos são necessários para comprovar o pagamento de pensão alimentícia?

Para comprovar o pagamento de pensão alimentícia, é necessário apresentar recibos ou comprovantes de depósito bancário que mostrem os valores pagos e as datas correspondentes.

Quando é possível solicitar a compensação de alimentos na justiça?

A compensação de alimentos pode ser solicitada quando há comprovação de pagamentos excessivos, sendo necessário apresentar documentos que provem os valores pagos a mais.

O que fazer se o exequente não reconhecer pagamentos feitos?

Se o exequente não reconhecer pagamentos feitos, o executado deve apresentar comprovantes de pagamento à justiça para demonstrar que as obrigações foram cumpridas.

É possível pedir a exclusão de juros de mora sobre débitos alimentares?

Sim, é possível pedir a exclusão de juros de mora sobre débitos alimentares, mas a decisão depende da análise do juiz e das circunstâncias específicas do caso.

[Modelo] de Manifestação em Execução de Alimentos | Compensação e Desconto em Folha

Executado solicita compensação de valores pagos a maior em alimentos, argumentando que pagamentos anteriores devem ser considerados para evitar enriquecimento ilícito do Exequente. Requer ainda desconto em folha de pagamento, pedindo a extinção da ação.

Atualizado14 jul 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Proc. Número do Processo

Nome Completo, já qualificado nos autos supra, vem com todo acatamento à presença de V. Exa., por seu advogado que esta subscreve, dizer e ao final requerer:

Afirma o Exequente, em petição ID 89684283, que o Executado faz alegação falsa. Porém falsa foi a alegação da parte do Exequente que não reconheceu dois pagamentos de R$200,00 (duzentos reais), sendo que em apenas um, mas não nos dois, como afirmou o Exequente, foi identificado como sendo depositado por Informação Omitida.

Assim, após expedição de mandado de prisão, suspenso, diga-se de passagem por decisão do Egrégio TJMG, o Executado, temeroso em ter sua liberdade restringida, realizou o pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pagamento este que deve ser compensado, sob pena de enriquecimento ilícito do Exequente.

A compensação de alimentos tem sido admitida pelos nossos tribunais, senão vejamos:

EMENTA: Execução – Alimentos provisórios – Pleito de compensação de valores executados com despesas pagas de forma direta em benefício das alimentandas – Admissibilidade – Hipótese excepcional para justificar a medida – Princípio da não compensação da dívida alimentar que deve ser aplicado ponderadamente, para que dele não resulte eventual enriquecimento sem causa por parte do beneficiário – Pedido de exclusão dos juros de mora do dé…