O que caracteriza a litispendência em um processo jurídico?

A litispendência ocorre quando há reprodução de uma ação idêntica à outra que está em curso, ou seja, quando possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

Por que duas ações similares podem não ser consideradas litispendentes?

Duas ações não são litispendentes se forem contra partes requeridas diferentes, com valores e datas distintas, apesar de terem causas de pedir similares. Isso evita que sejam consideradas repetição de ações idênticas.

Quando pode ser solicitada uma tutela antecipada em casos de empréstimos consignados?

A tutela antecipada pode ser solicitada para evitar que valores de parcelas de empréstimos não autorizados sejam descontados da aposentadoria do requerente, especialmente se isso causar prejuízo ao seu sustento.

O que é considerado ao determinar a conexão entre processos judiciais?

A conexão entre processos é determinada se eles tiverem partes, causas de pedir e pedidos semelhantes, mesmo que não sejam idênticos, como ações que envolvem condutas similares de instituições financeiras.

Como diferenciar ações judiciais baseadas em empréstimos consignados?

Ações judiciais baseadas em empréstimos consignados podem ser diferenciadas pela data, valor dos empréstimos e pelas partes requeridas, mesmo que tenham semelhanças nas causas de pedir.

Manifestação. Litispendência. Não Configurada. Prosseguimento

Manifestação. Litispendência. Não Configurada. Prosseguimento | Adv.Maria

A autora esclarece que as ações são distintas, com partes, datas e valores diferentes, afastando a litispendência. Solicita, se necessário, a conexão das ações e requer tutela antecipada para impedir descontos de empréstimos não realizados, visando proteger seu sustento devido à sua condição de saúde.

Atualizado06 abr 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência informar e requerer o que se segue:

A autora ingressou com duas ações distintas, tendo em vista, tratar-se de partes requeridas diferentes, os supostos empréstimos realizados em datas diferentes, valores diferentes e instituições financeiras diferentes.

Embora possuam semelhanças nas causas de pedir e nos pedidos, os valores são diferentes os supostos empréstimos foram realizados em datas diferentes e valores diferentes, bem como, as empresas requeridas são diferentes.

Desta forma, afastada está a LITISPENDÊNCIA, vez que tal instituto, trata-se de reprodução de ação idêntica à…