Direito do Consumidor

[Modelo] de Manifestação sobre Litispendência | Ações Distintas e Tutela Antecipada

Resumo com Inteligência Artificial

A parte esclarece a ausência de litispendência em duas ações distintas, pois envolvem empréstimos de datas, valores e instituições diferentes. Requer conexão das ações, se entendido, e tutela antecipada para evitar descontos nas parcelas do empréstimo não realizado, visando proteger a autora idosa.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência informar e requerer o que se segue:

 

A autora ingressou com duas ações distintas, tendo em vista, tratar-se de partes requeridas diferentes, os supostos empréstimos realizados em datas diferentes, valores diferentes e instituições financeiras diferentes.

 

Embora possuam semelhanças nas causas de pedir e nos pedidos, os valores são diferentes os supostos empréstimos foram realizados em datas diferentes e valores diferentes, bem como, as empresas requeridas são diferentes.

 

Desta forma, afastada está a LITISPENDÊNCIA, vez que tal instituto, trata-se de reprodução de ação idêntica à…

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