Manifestação. Prosseguimento. Cumprimento de Sentença. Descumprimento | Adv.Juliana
Resumo com Inteligência Artificial
A parte requer o prosseguimento do cumprimento de sentença, alegando que o banco não cancelou a conta em seu nome, conforme determinado. O prazo para prova do cancelamento expirou sem justificativas do requerido, mantendo a conta ativa. Requer a continuidade do cumprimento da sentença.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho de fls. 701, manifestar-se nos seguintes termos:
Conforme consta do despacho supracitado, o requerido Razão Social fora intimado a, no prazo de vinte dias, fazer prova do cancelamento da …
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O cumprimento de sentença é a fase do processo em que se busca a efetivação da decisão judicial, obrigando a parte vencida a cumprir o que foi determinado pela sentença, como pagar uma quantia ou realizar um ato específico.
Se o banco não encerrou a conta após a sentença, a parte interessada deve requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença, apresentando provas de que a obrigação não foi cumprida, como documentos que demonstrem que a conta permanece ativa.
O prazo para o banco encerrar a conta é definido pela decisão judicial. No exemplo apresentado, o prazo concedido foi de vinte dias para o banco comprovar o cancelamento da conta indevidamente aberta.
Se o banco não cumpre a decisão judicial de encerrar a conta, a parte interessada pode solicitar ao juiz o prosseguimento do cumprimento de sentença, o que pode resultar em sanções para o banco, como multas diárias até que a obrigação seja cumprida.
Para comprovar que uma conta bancária ainda está ativa, pode-se anexar documentos como simulações de transferência ou extratos bancários que demonstrem que a conta está em operação.
Se o banco não apresentar justificativa para não cumprir a sentença, a parte pode pedir o prosseguimento do cumprimento de sentença, reforçando a necessidade de o banco cumprir a obrigação determinada pela Justiça.
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