O que significa a ausência de laudo pericial em um processo?

A ausência de laudo pericial ocorre quando o perito nomeado não apresenta o laudo dentro do prazo estipulado, o que pode atrasar o andamento do processo. Neste caso, a parte interessada pode requerer a substituição do perito por outro profissional habilitado para garantir a continuidade do processo.

Como solicitar a nomeação de um novo perito em um processo judicial?

Para pedir a nomeação de um novo perito, a parte interessada deve apresentar uma petição ao juiz responsável pelo caso, apontando a inércia do perito atual e justificando a urgência da substituição, como no caso de necessidade de laudo para tratamento médico de um paciente.

Em que casos pode ser justificada a urgência para nomeação de um novo perito?

A urgência na nomeação de um novo perito é justificada quando a demora na apresentação do laudo pode causar prejuízos irreparáveis, como em casos que envolvem a saúde do requerente, necessitando de uma decisão rápida para garantir o tratamento adequado.

O que fazer se o perito não apresentar o laudo dentro do prazo?

Se o perito não apresentar o laudo no prazo, a parte pode peticionar ao juiz solicitando a substituição do perito, destacando a importância do laudo para o prosseguimento do processo e os possíveis prejuízos causados pela demora.

Quais são os passos para habilitação de sucessores em um processo?

Os sucessores devem apresentar um pedido de habilitação ao juízo, comprovando o falecimento do autor e seus direitos como herdeiros. O juiz então avalia o pedido e, se aprovado, os sucessores passam a integrar o processo no lugar do falecido.

Direito Civil

Petição Requerendo Nomeação de Novo Perito | Ausência de Laudo Pericial

Q: Qual é a diferença entre sucessão e substituição processual?

A sucessão processual ocorre quando há um evento externo, como o falecimento do autor, e os herdeiros assumem o processo. Já a substituição processual acontece sem a ocorrência de um evento externo, como quando um perito é substituído por não apresentar o laudo no prazo, mantendo-se o objeto do processo.

Requerente solicita a nomeação de novo perito devido à inércia do perito anterior, que não se manifestou no prazo estabelecido. A urgência se justifica pela natureza da ação, relacionada a medicamentos para pessoa enferma, necessitando de tramitação prioritária.

Atualizado13 fev 2025

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kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

Petição Requerendo Nomeação de Novo Perito | Ausência de Laudo Pericial | Parte manifesta apontando inércia do perito, uma vez que o mesmo não se manifestou no prazo, requerendo a nomeação de novo perito haja vista a urgência.

Qual a diferença entre sucessão e substituição processual?

A diferença entre sucessão e substituição processual reside no fundamento, no momento e nas partes envolvidas, conforme os termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil (CPC).

Sucessão processual:A sucessão ocorre, por exemplo, no falecimento do autor da ação. Quando isso acontece, os herdeiros, o espólio ou os sucessores legais devem apresentar um pedido de habilitação ao juízo, a fim de dar continuidade ao processo. Caso algum herdeiro deseje escusar-se desse papel, é necessário justificar sua decisão perante o juízo. Essa sucessão ocorre devido a um evento externo, como o falecimento, e não modifica o objeto da demanda. Em resumo: caso o autor seja falecido, ocorre a sucessão, com o ingresso dos herdeiros nos termos do CPC 2015:

Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º .

Substituição processual:Já a substituição processual ocorre quando uma parte é substituída no curso do processo sem a necessidade de um evento externo, sendo determinada por razões processuais específicas. Um exemplo é a substituição do perito inicialmente nomeado pelo juízo, que, ao escusar-se ou não apresentar o laudo no prazo estabelecido, pode ser substituído por outro profissional habilitado. Nessa hipótese, a perícia solicitada continua essencial para o desfecho da causa, mas o responsável pela sua elaboração é substituído por decisão judicial.

Assim, a sucessão processual está vinculada à substituição de partes em razão de eventos como o falecimento do autor, enquanto a substituição processual ocorre pela necessidade de adequação processual, como no caso da troca de um perito diante da ausência de manifestação no prazo legal.

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Autos nº Número do Processo i

Autor/Requerente, já devidamente qualificado (a) nos autos em epígrafe (nome, estado civil, nacionalidade, residente na rua, filiação _________, cep _____ ...), vem, com o costumeiro respeito, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores (nome advogado) que subscrevem, informar e requerer:

Compulsando os autos, denota-se que transcorreu o prazo do perito para …

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