Direito Civil

Petição Requerendo Nomeação de Novo Perito | Ausência de Laudo Pericial

Resumo com Inteligência Artificial

Requerente solicita a nomeação de novo perito devido à inércia do perito anterior, que não se manifestou no prazo estabelecido. A urgência se justifica pela natureza da ação, relacionada a medicamentos para pessoa enferma, necessitando de tramitação prioritária.

Atualizado13 Fevereiro 2025

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kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

Sobre este documento

Petição Requerendo Nomeação de Novo Perito | Ausência de Laudo Pericial | Parte manifesta apontando inércia do perito, uma vez que o mesmo não se manifestou no prazo, requerendo a nomeação de novo perito haja vista a urgência.

Qual a diferença entre sucessão e substituição processual?

A diferença entre sucessão e substituição processual reside no fundamento, no momento e nas partes envolvidas, conforme os termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil (CPC).

Sucessão processual:A sucessão ocorre, por exemplo, no falecimento do autor da ação. Quando isso acontece, os herdeiros, o espólio ou os sucessores legais devem apresentar um pedido de habilitação ao juízo, a fim de dar continuidade ao processo. Caso algum herdeiro deseje escusar-se desse papel, é necessário justificar sua decisão perante o juízo. Essa sucessão ocorre devido a um evento externo, como o falecimento, e não modifica o objeto da demanda. Em resumo: caso o autor seja falecido, ocorre a sucessão, com o ingresso dos herdeiros nos termos do CPC 2015:

Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º .

Substituição processual:Já a substituição processual ocorre quando uma parte é substituída no curso do processo sem a necessidade de um evento externo, sendo determinada por razões processuais específicas. Um exemplo é a substituição do perito inicialmente nomeado pelo juízo, que, ao escusar-se ou não apresentar o laudo no prazo estabelecido, pode ser substituído por outro profissional habilitado. Nessa hipótese, a perícia solicitada continua essencial para o desfecho da causa, mas o responsável pela sua elaboração é substituído por decisão judicial.

Assim, a sucessão processual está vinculada à substituição de partes em razão de eventos como o falecimento do autor, enquanto a substituição processual ocorre pela necessidade de adequação processual, como no caso da troca de um perito diante da ausência de manifestação no prazo legal.

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Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE -

Autos nº Número do Processo i

Autor/Requerente, já devidamente qualificado (a) nos autos em epígrafe (nome, estado civil, nacionalidade, residente na rua, filiação _________, cep _____ ...), vem, com o costumeiro respeito, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores (nome advogado) que subscrevem, informar e requerer:

Compulsando os autos, denota-se que transcorreu o prazo do perito para …

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