O que significa a ausência de laudo pericial em um processo?

A ausência de laudo pericial ocorre quando o perito nomeado não apresenta o laudo dentro do prazo estipulado, o que pode atrasar o andamento do processo. Neste caso, a parte interessada pode requerer a substituição do perito por outro profissional habilitado para garantir a continuidade do processo.

Como solicitar a nomeação de um novo perito em um processo judicial?

Para pedir a nomeação de um novo perito, a parte interessada deve apresentar uma petição ao juiz responsável pelo caso, apontando a inércia do perito atual e justificando a urgência da substituição, como no caso de necessidade de laudo para tratamento médico de um paciente.

Em que casos pode ser justificada a urgência para nomeação de um novo perito?

A urgência na nomeação de um novo perito é justificada quando a demora na apresentação do laudo pode causar prejuízos irreparáveis, como em casos que envolvem a saúde do requerente, necessitando de uma decisão rápida para garantir o tratamento adequado.

O que fazer se o perito não apresentar o laudo dentro do prazo?

Se o perito não apresentar o laudo no prazo, a parte pode peticionar ao juiz solicitando a substituição do perito, destacando a importância do laudo para o prosseguimento do processo e os possíveis prejuízos causados pela demora.

Quais são os passos para habilitação de sucessores em um processo?

Os sucessores devem apresentar um pedido de habilitação ao juízo, comprovando o falecimento do autor e seus direitos como herdeiros. O juiz então avalia o pedido e, se aprovado, os sucessores passam a integrar o processo no lugar do falecido.

Não encontrou o que queria?

Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!

Direito Civil

Petição Requerendo Nomeação de Novo Perito | Ausência de Laudo Pericial

Q: Qual é a diferença entre sucessão e substituição processual?

A sucessão processual ocorre quando há um evento externo, como o falecimento do autor, e os herdeiros assumem o processo. Já a substituição processual acontece sem a ocorrência de um evento externo, como quando um perito é substituído por não apresentar o laudo no prazo, mantendo-se o objeto do processo.

Resumo com Inteligência Artificial

Requerente solicita a nomeação de novo perito devido à inércia do perito anterior, que não se manifestou no prazo estabelecido. A urgência se justifica pela natureza da ação, relacionada a medicamentos para pessoa enferma, necessitando de tramitação prioritária.

Atualizado13 fev 2025

96visualizações

1downloads

kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

Sobre este documento

Petição Requerendo Nomeação de Novo Perito | Ausência de Laudo Pericial | Parte manifesta apontando inércia do perito, uma vez que o mesmo não se manifestou no prazo, requerendo a nomeação de novo perito haja vista a urgência.

Qual a diferença entre sucessão e substituição processual?

A diferença entre sucessão e substituição processual reside no fundamento, no momento e nas partes envolvidas, conforme os termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil (CPC).

Sucessão processual:A sucessão ocorre, por exemplo, no falecimento do autor da ação. Quando isso acontece, os herdeiros, o espólio ou os sucessores legais devem apresentar um pedido de habilitação ao juízo, a fim de dar continuidade ao processo. Caso algum herdeiro deseje escusar-se desse papel, é necessário justificar sua decisão perante o juízo. Essa sucessão ocorre devido a um evento externo, como o falecimento, e não modifica o objeto da demanda. Em resumo: caso o autor seja falecido, ocorre a sucessão, com o ingresso dos herdeiros nos termos do CPC 2015:

Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º .

Substituição processual:Já a substituição processual ocorre quando uma parte é substituída no curso do processo sem a necessidade de um evento externo, sendo determinada por razões processuais específicas. Um exemplo é a substituição do perito inicialmente nomeado pelo juízo, que, ao escusar-se ou não apresentar o laudo no prazo estabelecido, pode ser substituído por outro profissional habilitado. Nessa hipótese, a perícia solicitada continua essencial para o desfecho da causa, mas o responsável pela sua elaboração é substituído por decisão judicial.

Assim, a sucessão processual está vinculada à substituição de partes em razão de eventos como o falecimento do autor, enquanto a substituição processual ocorre pela necessidade de adequação processual, como no caso da troca de um perito diante da ausência de manifestação no prazo legal.

Mais conteúdo jurídico

Modelo de Inicial. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Alimento Impróprio para Consumo

Modelo de Requerimento de Habilitação Processual | Sucessores em Ação de Família

Modelo de Habilitação Processual para Sucessores em Ação de Sucessão

Caso precise de algum modelo específico, mande um e-mail pra gente!

Conheça também nossa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, para dar todo o suporte necessário ao advogado!

Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE -

Autos nº Número do Processo i

Autor/Requerente, já devidamente qualificado (a) nos autos em epígrafe (nome, estado civil, nacionalidade, residente na rua, filiação _________, cep _____ ...), vem, com o costumeiro respeito, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores (nome advogado) que subscrevem, informar e requerer:

Compulsando os autos, denota-se que transcorreu o prazo do perito para …

Petição Requerendo Nomeação de Novo Perito | Ausência de Laudo Pericial

Sobre este documento

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição