Direito Penal

Manifestação. Habeas Corpus. Perda do Objeto. Alvará de Soltura | Adv.Sérgio

Resumo com Inteligência Artificial

O advogado informa que o habeas corpus perdeu seu objeto devido à expedição de alvará de soltura em favor do paciente. Requer a retirada do julgamento do pedido da pauta da Turma Julgadora, em razão da decisão da juíza que determinou a soltura.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA $[PROCESSO_VARA] CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]

 

 

 

 

 

PROCESSO  Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[advogado_nome_completo], Advogado inscrito nos quadros na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº $[advogado_oab], com escritório na$[advogado_endereco], nos autos do "HABEAS CORPUS com PEDIDO DE LIMINAR" em favor de $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem mui respeitosamente a sua presença expor e requerer ao final o quanto segue:

 

Impetrado o habeas Corpus o digno Relator Desembargador Dr. $[geral_informacao_generica], indeferiu a liminar pleiteada, determinando que o julgamento, apesar do comprovado excesso de prazo, fosse efetuado pela Turma Julgadora, não tendo até a presente data sido designado o julgamento do pedido.

 

Ocorre Exmo Sr Desembargador Presidente da $[processo_vara] Câmara Criminal, que a Exma Sra. Juíza de Direito Dra. $[geral_informacao_generica], designada por este Egrégio Tribunal de Justiça para …

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