Direito Penal

Manifestação. Habeas Corpus. Perda do Objeto. Alvará de Soltura | Adv.Sérgio

Resumo com Inteligência Artificial

O advogado informa que o habeas corpus perdeu seu objeto devido à expedição de alvará de soltura em favor do paciente. Requer a retirada do julgamento do pedido da pauta da Turma Julgadora, em razão da decisão da juíza que determinou a soltura.

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