O que é um protocolo de devolução de chaves?

Um protocolo de devolução de chaves é um documento que formaliza a entrega de chaves e controles de um imóvel, garantindo que ambas as partes atestem o cumprimento da devolução.

Como funciona a devolução de chaves de um imóvel?

A devolução de chaves de um imóvel ocorre quando o ocupante devolve todas as chaves e controles para o proprietário ou responsável, geralmente documentada por um termo ou protocolo de devolução que valida a entrega.

Quais são os itens listados em um protocolo de devolução de chaves?

Um protocolo de devolução de chaves lista todos os itens devolvidos, como chaves de diferentes marcas e controles de sistemas de alarme, com detalhes que identificam cada peça.

Por que é importante fazer um protocolo de devolução de chaves?

É importante fazer um protocolo de devolução de chaves para assegurar que todas as partes estejam de acordo com a entrega dos itens, prevenindo disputas futuras sobre a posse dessas chaves e controles.

O que acontece se as marcas das chaves não conferirem na devolução?

Se as marcas não conferirem, o protocolo pode notar essa discrepância, mas ao registrar a devolução e ao dar quitação, presume-se que os itens entregues correspondem aos solicitados, evitando pendências.

Quem deve assinar o protocolo de devolução de chaves?

O protocolo de devolução de chaves deve ser assinado pela pessoa que faz a devolução e pela que recebe, ambas identificadas por matrícula funcional ou CPF, comprovando a transação.

Direito Civil

[Modelo] de Manifestação de Devolução de Chaves | Imóvel da Câmara de Vereadores

Registro da devolução das chaves e controle do imóvel ocupado pela Câmara de Vereadores, com quitação da obrigação de fazer. Inclui lista detalhada dos itens devolvidos e referência à notificação extrajudicial.

Atualizado09 ago 2021

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williann rudolfo georgiAdvogado Especialista

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO

Pelo presente termo fica registrada a DEVOLUÇÃO das chaves e controle abaixo descritos, todos pertencentes ao estabelecimento ocupado pela Câmara de Vereadores de $[processo_comarca]- $[processo_uf], sito à Rua $[geral_informacao_generica], assim discriminados:

a) $[geral_informacao_generica] controle do sistema de alarme, cor preta, sem marca com registro visível, porém sabidamente da marca $[geral_informacao_generica];

b) $[geral_informacao_generica] chave da marca $[geral_informacao_generica];

c) $[geral_informacao_generica] chave da marca $[geral_informacao_generica];

d) $[geral_informacao_generica] chave da sem …

[Modelo] de Manifestação de Devolução de Chaves | Imóvel da Câmara de Vereadores

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