Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seus procuradores infra assinados, ut instrumento procuratório em anexo (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência dizer e requerer o que segue:
Em atenção ao procedimento de inventário aberta pela herdeira $[geral_informacao_generica], vem a Requerente manifestar-se sobre as considerações e apontamentos realizados à exordial, bem como apresentar a documentação e os esclarecimento solicitados.
1. Da Sucessão de $[geral_informacao_generica]
Primeiramente, cabe esclarecer uma incongruência apresentada pela Inventariante, em relação à sucessão por parte do herdeiro $[geral_informacao_generica], falecido em $[geral_data_generica], após a morte do de cujus, que ocorrera em $[geral_data_generica].
Tendo falecido após o óbito de sua mãe, não deverá ocorrer representação, uma vez que tal instituto somente encontra pertinência em caso de herdeiros pré-mortos, por não terem jamais ocupado lugar na linha sucessória uma vez aberta.
Sendo assim, nota-se que o herdeiro $[geral_informacao_generica] era vivo quando o falecimento de sua mãe, recebendo desde sua herança, por ficção jurídica decorrente do instituto da saisine.
Constata-se, assim, que os herdeiros de $[geral_informacao_generica] devem a ele suceder em inventário próprio, não havendo representação, pois quando do óbito da Sra. $[geral_informacao_generica], somente o Sr. $[geral_informacao_generica] possuía a capacidade sucessória – e não seus filhos.
2. Dos Alugueres do Imóvel
Aduz a Inventariante que o imóvel cujos alugueres são percebidos pela Requerente estaria irregularmente alugado, o que não é verdade, uma vez que toda a duração contratual está devidamente documentada, tendo o último …
